CGU pede a Moraes acesso a investigação que envolve Filipe Martins

A Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos documentos da investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O pedido inclui informações relacionadas ao ex-assessor da Presidência Filipe Martins e a outros investigados no inquérito.

Segundo o órgão, os documentos já tornados públicos pelo STF apresentam elementos que podem justificar a análise de possíveis infrações administrativas cometidas por agentes públicos federais. A CGU afirma ter identificado “indícios mínimos de autoria e materialidade” que permitiriam avaliar a adoção de medidas disciplinares.

No ofício encaminhado ao Supremo, a Controladoria argumenta que o acesso integral aos autos é necessário para que a Corregedoria-Geral da União examine a abertura de eventuais procedimentos administrativos contra os envolvidos. O órgão também pediu o compartilhamento de anexos e demais documentos produzidos durante as investigações.

Entre os nomes citados pela CGU estão Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal; o general Mario Fernandes; e o coronel Marcelo Câmara, todos investigados no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

A iniciativa amplia os desdobramentos administrativos de uma investigação que já produziu consequências criminais e políticas relevantes. O pedido também reforça a atuação de órgãos do governo federal em processos ligados a ex-integrantes da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão sobre o compartilhamento das informações caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos em tramitação no STF. Caso o acesso seja autorizado, a CGU poderá utilizar o material para avaliar a responsabilização administrativa dos investigados no âmbito do serviço público federal.