Moraes e Gilmar avalizam projeto para reduzir penas do 8 de janeiro

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram aval a uma articulação conduzida pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aécio Neves (PSDB), além do ex-presidente Michel Temer (MDB), para reduzir as penas dos envolvidos no 8 de janeiro de 2023.

Segundo o plano apresentado na última semana, a versão final do projeto prevê redução das penas para os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Quando houver condenação pelos dois delitos na mesma situação, passará a valer apenas a pena de um deles.

Na prática, a mudança levaria à liberdade de todos os presos pelo 8 de janeiro. A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão, também seria reduzida, assim como a dos demais integrantes do chamado núcleo crucial, julgados no início de setembro.

De acordo com fontes envolvidas nas tratativas, Moraes e Gilmar chegaram a participar das discussões sobre o texto ao avaliarem que havia risco de aprovação da anistia ampla defendida pela oposição bolsonarista, que perdoaria integralmente Bolsonaro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também teria conversado com os ministros e concordado que a dosimetria seria a melhor forma de esvaziar o movimento pró-anistia. Em almoço recente com a bancada do PDT, Lula já havia admitido a possibilidade de discutir o abrandamento das penas.

“A outra opção era muito pior”, disse um dos articuladores, em referência à anistia total defendida pelo PL.

Na leitura do grupo, o projeto pode agradar parte da direita, além do Centrão e até setores da esquerda.

Apesar disso, líderes da oposição criticaram a proposta. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou no X que a dosimetria não cabe ao Congresso:

“Dosimetria não é competência do Legislativo, mas prerrogativa exclusiva do Judiciário. Fingir o contrário é rasgar a Constituição diante do povo brasileiro.”

Por ora, a bancada bolsonarista segue contrária à iniciativa.