8/1: Moraes autoriza assistência religiosa a Débora Rodrigues

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, receba assistência religiosa em casa. Ela ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua "A Justiça", em frente ao STF, durante a invasão às sedes dos Três Poderes.

Segundo Moraes, todos os presos têm direito à assistência religiosa, como prevê a Constituição. O despacho determina que sejam informados datas, horários e nomes dos pastores responsáveis pelas visitas.

Débora passou mais de dois anos em regime fechado e foi transferida para prisão domiciliar em março deste ano, com base no artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê progressão de pena para mães de crianças menores de 12 anos.

No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso da defesa e manteve a condenação. Além do pedido religioso, os advogados solicitaram autorização para que ela pudesse se deslocar a postos de saúde para consultas médicas, o que foi negado por Moraes por falta de documentação específica sobre local, data e necessidade médica comprovada.

“A prisão domiciliar acrescida das medidas cautelares impostas ainda se revelam necessárias e adequadas”, escreveu o ministro, afirmando que não há justificativa para flexibilização das medidas.