8/1: STF mantém condenação de 14 anos para Débora dos Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a condenação de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira Débora dos Santos, 39 anos, por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A ré foi responsabilizada por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Corte.

A defesa havia recorrido por meio de embargos infringentes, recurso previsto quando há divergência em julgamento colegiado. Os advogados pediam que prevalecesse o voto mais brando do ministro Luiz Fux — que absolvia Débora parcialmente — ou, de forma alternativa, o voto intermediário de Cristiano Zanin, que reduzia a pena para 11 anos.

O relator Alexandre de Moraes considerou o recurso improcedente. Segundo ele, a jurisprudência do STF não permite o uso do instrumento apenas para discutir a dosimetria da pena. Moraes observou que houve apenas um voto pela absolvição parcial (de Fux), insuficiente para a aplicação do recurso.

A defesa argumenta que Débora não teve a intenção de cometer crime, mas acreditava estar exercendo liberdade de expressão. Casada, mãe de duas crianças e frequentadora da Igreja Adventista, ela afirmou que sua ação foi apenas um ato simbólico. “Não sabia que ao passar batom em uma estátua poderia responder por golpe de Estado e associação criminosa armada”, disse o advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior.

O episódio ganhou notoriedade porque a frase usada por Débora remete a uma resposta do ministro Luís Roberto Barroso a um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante um evento em Nova York, em 2022.