Advogado de Carla Zambelli questiona decisão de Moraes sobre redes sociais

O advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, expressou críticas à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o bloqueio das contas de redes sociais da deputada federal licenciada.

Embora a decisão tenha permitido a reativação de seus perfis, Pagnozzi apontou que a proibição de certos conteúdos sem detalhamento claro compromete a liberdade de expressão e gera insegurança jurídica. Ele afirmou ter orientado os familiares de Zambelli a não aceitarem colaborações ou acordos até que haja esclarecimentos sobre as condições impostas pelo STF.

A decisão, datada de 25 de setembro, determinou que postagens consideradas ilícitas fossem excluídas, mas não especificou quais conteúdos se enquadram nessa classificação, deixando margem para interpretações divergentes. A defesa entrou com embargos de declaração, buscando esclarecimentos para evitar futuras penalidades.

Zambelli, atualmente na Itália, responde a processo de extradição ao Brasil após condenação por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, com pena de 10 anos de prisão.

O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o alcance das decisões judiciais sobre postagens em redes sociais no Brasil.