AGU avalia acionar Justiça dos EUA contra sanções impostas a Alexandre de Moraes

O governo brasileiro estuda ingressar na Justiça dos Estados Unidos para contestar as sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa é coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), sob o comando do ministro Jorge Messias, e busca reverter medidas adotadas com base na Lei Magnitsky, que prevê punições a estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção.

A estratégia definida pela AGU envolve três frentes: ação na Justiça americana, sustentando que as sanções são ilegítimas; medidas no Judiciário brasileiro, reafirmando que a norma estrangeira não tem validade no país; e possível recurso a instâncias internacionais, em defesa da soberania nacional e da autonomia do Poder Judiciário. Há também a possibilidade de contratação de escritórios de advocacia nos EUA para representar o Brasil no caso.

Jorge Messias classificou a decisão norte-americana como arbitrária e injustificável, afirmando que ela configura tentativa de interferência externa nas instituições brasileiras. O ministro destacou que a AGU está pronta para atuar em defesa de Moraes e do Estado brasileiro, utilizando todos os instrumentos legais disponíveis.

As sanções incluem bloqueio de eventuais bens de Moraes nos EUA, restrições financeiras e proibição de entrada no país. Embora o ministro não possua patrimônio conhecido em território americano, as medidas podem impactar operações financeiras e serviços digitais de empresas sediadas nos Estados Unidos.

O episódio intensifica a crise diplomática entre os dois países. Para o governo brasileiro, a aplicação das sanções representa uma afronta à independência do STF e à soberania nacional. A expectativa é que a AGU conclua nas próximas semanas o plano de ação jurídica que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Supremo Tribunal Federal.