AGU pressiona Meta e Google a agir contra fake news sobre o CNU

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofícios à Meta e ao Google nesta sexta-feira (3) exigindo “ações urgentes” para conter o que chama de fake news e golpes ligados ao Concurso Nacional Unificado (CNU), que terá provas aplicadas no domingo (5). A medida reacende o debate sobre o papel do governo na moderação de conteúdo nas redes sociais e o risco de censura travestida de “combate à desinformação”.

A iniciativa partiu da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), estrutura criada pelo governo Lula em 2023 e que, segundo críticos, atua de forma seletiva ao monitorar conteúdos considerados “nocivos”. A AGU afirma que quer proteger os 760 mil candidatos inscritos no CNU em 4.951 municípios e evitar prejuízos financeiros a quem possa ser enganado por anúncios falsos.

Nos ofícios, o órgão pede que Meta e Google adotem fiscalização rigorosa e removam publicações, anúncios e aplicativos que mencionem indevidamente o concurso, inclusive simulando marcas oficiais do governo. Também solicita que as plataformas revisem campanhas de publicidade e mensagens enviadas por e-mail, classificando como spam conteúdos suspeitos.

A Meta respondeu que já realiza ações para coibir golpes, afirmando que “atividades fraudulentas e enganosas são proibidas em suas plataformas” e que os usuários podem denunciar conteúdos irregulares diretamente pelos aplicativos.

A AGU, no entanto, foi além: disse esperar que as empresas abandonem qualquer “postura de neutralidade” e atuem ativamente na remoção de postagens. Para o órgão, a omissão das big techs pode gerar “danos sociais e institucionais” e abalar a credibilidade do Estado.

O pedido foi feito após um alerta da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), subordinada ao Planalto. O governo alegou que circulam nas redes boatos sobre locais de prova e falsos comunicados de inscrição, o que estaria sendo usado por golpistas.

O caso ocorre em meio à crescente pressão do governo federal sobre as plataformas digitais, especialmente após os conflitos recentes entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e empresas de tecnologia. Especialistas alertam que a ampliação do controle estatal sobre o ambiente digital pode abrir brechas para censura e perseguição política.