AGU rebate relatório dos EUA e defende punição a tentativas de golpe no Brasil

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, respondeu nesta terça-feira (12) às conclusões de um relatório dos Estados Unidos que apontou suposta deterioração dos direitos humanos no Brasil em 2024. Nas redes sociais, Messias afirmou que “um governo comprometido com a democracia é um governo que pune tentativas de golpe com o rigor da lei, sem menosprezar ataques ao Estado de Direito ou placitando indulgência contra agressores das instituições de Estado”.

O relatório americano, publicado no “2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil”, criticou o bloqueio de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), acusando o Judiciário de “supressão desproporcional” do discurso político. Washington também afirmou que os tribunais brasileiros adotaram medidas que teriam minado a liberdade de expressão e o acesso à informação em plataformas digitais.

Integrantes do governo brasileiro consideram que o documento segue a mesma linha da retórica usada por Donald Trump para justificar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Segundo auxiliares do Planalto, o relatório americano privilegia critérios alinhados à extrema-direita, como a liberdade absoluta de expressão dos aliados de Bolsonaro, e ignora a necessidade de regulação de perfis que disseminam desinformação.

O governo brasileiro defende ainda que questões de direitos humanos devem ser tratadas em fóruns multilaterais, e que não cabe a um país estrangeiro ditar como outro deve conduzir seus temas internos.