Alcolumbre apresentará projeto para limitar judicialização de leis no STF

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP), anunciou nesta semana a apresentação de um projeto de lei para restringir quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis e decisões do Legislativo. A proposta será levada ao colégio de líderes na próxima semana e tem como objetivo definir critérios de legitimidade para acionar a Corte em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) .

Em sessão plenária, Alcolumbre classificou a possibilidade irrestrita de acionar o STF como um “problema seríssimo”, que gera críticas quanto à suposta interferência do Judiciário em competências exclusivas do Parlamento. Para ele, a regra atual permite que qualquer partido, independentemente de representatividade, acuse leis aprovadas pelo Congresso no Supremo.

Ele mencionou especificamente o caso recente em que o PSOL entrou com ação para derrubar decisão do Congresso que anulou o aumento do IOF. Alcolumbre ressaltou que movimentos parecidos podem favorecer instabilidades institucionais quando decisões legítimas do Legislativo são contestadas cotidianamente.

Critérios em debate

A proposta deve prever parâmetros como proporção de cadeiras no Legislativo, determinando limites mínimos de representatividade partidária para ajuizamento de ADIs. A inspiração vem de projetos já em tramitação na Câmara, que restrigem o acesso ao STF por legendas com menor bancada poder360.com.br+7noticias.uol.com.br+7noticias.r7.com+7.

A discussão também envolve a possibilidade de estabelecer reserva de legitimidade para autoridades e instituições com abrangência constitucional, como a AGU, OAB, governadores ou presidência da República, possivelmente afastando partidos menores desse tipo de ação .

O texto será submetido ao colégio de líderes na próxima semana, quando será debatido e ajustado. Hugo Motta, presidente da Câmara, endossou a preocupação, sugerindo que projetos com maioria expressiva (como 350 a 380 votos) não devam ser alvo de contestação por minorias insatisfeitas.

Se aprovado, o projeto tende a diminuir a frequência das judicializações partidárias, trazer maior estabilidade às leis aprovadas em Plenário e reforçar a autonomia do Congresso frente ao Judiciário. No entanto, o avanço dependerá de articulação entre líderes e de um pacto interpartidário que contemple transparência e legitimidade no acesso ao STF.