Alcolumbre mantém votação do PL da Dosimetria apesar de resistência no Senado

Mesmo sob forte pressão nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar para esta quarta-feira (17) a análise do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário da Casa. A iniciativa, no entanto, encontra resistência interna e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde cresce a inclinação para barrar ou ao menos adiar a tramitação.

Há também a possibilidade de pedido de vista, o que daria mais tempo aos senadores para analisar o texto e, na prática, empurraria a votação para 2026. A estratégia vem sendo discutida tanto por parlamentares da base do governo quanto da oposição, em um raro consenso motivado menos pelo mérito do projeto e mais pelo custo político de votar uma matéria considerada sensível.

Nos corredores do Senado, a avaliação é de que poucos querem “deixar digitais” em um projeto que, segundo críticos, poderia beneficiar condenados por crimes não relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Esse argumento tem sido usado como justificativa para esfriar a tramitação, mesmo após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados.

O PL da Dosimetria altera regras de progressão de regime, permitindo que condenados com bom comportamento avancem do regime fechado para o semiaberto ou aberto após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais um quarto. A mudança não se aplica a crimes hediondos nem a réus reincidentes, ponto frequentemente ignorado por críticos do projeto.

O texto também propõe o fim da soma automática de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado de Direito, determinando que prevaleça a pena mais grave, e não a soma. A medida busca alinhar o Brasil a princípios de proporcionalidade penal e corrigir distorções que resultaram em penas consideradas desproporcionais, inclusive no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar disso, o projeto passou a ser tratado como símbolo político. Neste fim de semana, movimentos ligados à esquerda, como MST e MTST, organizaram protestos em vários estados sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”, numa tentativa de pressionar parlamentares e criar um ambiente de constrangimento público em torno da proposta.

Alcolumbre já havia anunciado a votação do projeto no plenário no dia 9 de dezembro, após se comprometer com lideranças partidárias a dar andamento à proposta caso ela fosse aprovada pela Câmara — o que ocorreu na madrugada de 10 de dezembro. O senador defende a atualização da legislação penal, em linha com o texto relatado na Câmara por Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Ainda assim, setores do Senado tentam agora reabrir um debate já vencido na Câmara, alegando que a mudança nas regras de progressão poderia alcançar crimes como ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso. Para críticos dessa posição, trata-se de um argumento seletivo, usado como pretexto para impedir qualquer revisão das penas aplicadas após os eventos de 8 de Janeiro.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção aprovado por unanimidade no Senado, reconheceu que o texto pode “ultrapassar” o foco inicial, mas aliados do projeto afirmam que essa leitura ignora salvaguardas já previstas e serve apenas para frear uma correção legislativa necessária.