Alexandre de Moraes assume caso sobre operações em favelas após aposentadoria de Barroso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu temporariamente a relatoria da ação que trata de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, ex-presidente da Corte.

A mudança segue o regimento interno do Supremo, que determina a substituição do relator em casos de vacância até a posse do sucessor. Moraes ficará responsável pelo processo até a nomeação e posse do novo ministro que ocupará a cadeira deixada por Barroso.

Em seu primeiro despacho, Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste, em até 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O órgão pede ao STF a adoção de novas medidas de fiscalização e monitoramento das ações policiais, após uma operação no Rio que terminou com 64 mortes, a mais letal da história do estado.

O caso, que tem grande impacto sobre a segurança pública fluminense, busca equilibrar o combate ao crime organizado com o respeito aos direitos humanos. Enquanto setores ligados à esquerda pressionam por restrições mais severas às forças de segurança, autoridades do estado, como o governador Cláudio Castro, defendem que o enfrentamento ao narcotráfico exige autonomia policial e classificam a situação como “narcoterrorismo”.

O procedimento da Corte determina que, na ausência de relator, o processo seja encaminhado ao ministro seguinte em ordem de antiguidade — regra aplicada neste caso. A figura do “revisor”, mencionada em trechos do regimento, já foi extinta e não se aplica mais às ações em tramitação.