Após aprovação na Câmara, Senado acelera análise do PL da Dosimetria

O Senado Federal deve analisar ainda este ano o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10). A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que confirmou o compromisso de pautar o texto antes do recesso parlamentar — uma sinalização clara de que a pressão política sobre o tema só aumenta.

O projeto, que recalcula e reduz as penas aplicadas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, tem potencial para corrigir distorções cometidas pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de uma condenação amplamente contestada por setores do Direito e pela oposição.

Em plenário, Alcolumbre afirmou:

“Assumi o compromisso com os líderes e com o Brasil de que, se a Câmara deliberasse, o Senado deliberaria. Este ano ainda.”

A fala pegou de surpresa líderes da base de Lula, que tentam atrasar ao máximo a revisão das penas — movimento interpretado como parte do esforço do governo para manter Bolsonaro e seus aliados sob desgaste político.

A promessa de Alcolumbre indica que o tema deve ir diretamente ao plenário, contrariando a posição do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que defendia a análise prévia no colegiado. Parlamentares governistas acompanharam o protesto, mas foram minoria.

A aprovação do projeto pela Câmara representou uma meia vitória para a oposição, que inicialmente trabalhava pela anistia ampla e irrestrita de Bolsonaro e demais condenados. Mas, diante da rejeição da base lulista e da falta de votos suficientes, o bloco conservador decidiu avançar com uma alternativa possível: reduzir penas vistas como abusivas.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a colocar sua própria candidatura presidencial como gesto político para destravar o debate, aumentando a pressão sobre o Congresso.

Em setembro, o STF impôs ao ex-presidente uma pena de 27 anos e 3 meses — condenação considerada sem precedentes e alvo de críticas por suposto viés político. Preso desde 22 de novembro, Bolsonaro teria progressão para semiaberto apenas em 2033, segundo cálculos da Vara de Execução Penal.

Com o PL da Dosimetria:

• a progressão de regime passa de 1/4 da pena para 1/6;

• a pena pode ser recalculada sem soma de condenações, reduzindo a punição final;

• o prazo estimado para progressão pode cair para pouco mais de 3 anos, segundo o relator Paulinho da Força;

• análises preliminares da defesa estimam cerca de 4 anos.

Mesmo sem anistia, trata-se da primeira grande reversão concreta das decisões duras impostas pelo Supremo.