Após críticas, Moraes veta presença de condenados por crime organizado em audiências do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (4) que pessoas ou instituições cujos representantes tenham condenações por participação em organizações criminosas não poderão participar de audiências convocadas pela Corte.

A decisão vem após forte repercussão negativa sobre a possível participação da ONG Anjos da Liberdade, presidida pela advogada Flávia Fróes, defensora do traficante Marcinho VP, líder do Comando Vermelho, em uma reunião agendada para esta quarta-feira (5). O encontro trataria da megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou pelo menos 121 mortos no fim de outubro.

O recuo de Moraes foi registrado em despacho no processo da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que acompanha ações das forças de segurança no estado. Segundo o ministro, “a participação em audiências do STF tem como requisito essencial oferecer subsídios técnicos à Corte, e não pode ser compatibilizada com a defesa de interesses pessoais ligados ao mérito de julgamentos”.

Moraes também destacou que representantes de réus condenados por envolvimento com o crime organizado não devem ocupar espaços institucionais no âmbito da jurisdição constitucional, devendo sua defesa ocorrer “nos processos pertinentes”.

A medida é vista como uma resposta à indignação popular e política diante da abertura do STF a entidades associadas a criminosos de alta periculosidade. Parlamentares e juristas classificaram o episódio como “um erro grave de avaliação” e cobraram maior rigor nas seleções de participantes de audiências públicas do Supremo.