Após pressão da oposição, Câmara deve votar fim do foro privilegiado e anistia

A Câmara dos Deputados viveu uma noite tensa entre terça (5) e quarta-feira (6), quando parlamentares da oposição ocuparam a Mesa Diretora em protesto. A principal reivindicação era a votação de duas propostas: o fim do foro privilegiado e a anistia aos investigados e presos pelos atos do 8 de Janeiro.

A pressão surtiu efeito. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após horas de impasse e tentativa de retomada da ordem com apoio da Polícia Legislativa, se comprometeu a pautar os temas já na próxima semana.

“Vamos abrir os trabalhos da próxima semana com a PEC do fim do foro privilegiado e o projeto de anistia aos presos políticos”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que liderou as negociações com Motta.

Apesar da sinalização positiva, interlocutores afirmam que Motta condicionou a votação ao apoio da maioria dos líderes. PP, União Brasil, Novo, PL e PSD já declararam apoio à pauta.

Foro privilegiado eterno em xeque
Um dos focos da oposição é reverter o que chamam de “foro privilegiado eterno”, prática recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem mantido processos contra ex-autoridades na Corte mesmo após o fim de seus mandatos. A proposta em debate visa garantir que quem deixar o cargo responda à Justiça comum, como prevê o princípio republicano da isonomia.

Outro projeto que deve avançar é o da anistia aos presos e investigados pelos protestos de 8 de Janeiro de 2023. O texto busca corrigir o que deputados consideram excessos nas prisões, investigações e condenações relacionadas ao episódio. Segundo defensores da proposta, muitos cidadãos foram alvejados pela máquina judicial apenas por se manifestarem.

A sessão prevista para as 20h30 de quarta só foi aberta por volta das 22h20, após deputados bolsonaristas se recusarem a desocupar a Mesa Diretora. Mesmo com o reforço da Polícia Legislativa, a tensão se estendeu por toda a noite.

Hugo Motta criticou a forma como os deputados da oposição protestaram, mas reconheceu o direito legítimo de manifestação parlamentar, destacando a necessidade de preservar o regimento interno.

“A oposição pode se manifestar, mas precisa respeitar o regimento e a Constituição. O que vimos nos últimos dois dias não contribui com o ambiente institucional da Casa”, afirmou.