“As plataformas vão nos agradecer”, diz Barroso ao defender regulação das redes

Durante participação no Fórum de Lisboa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso classificou como “a melhor regulação de plataformas digitais existente no mundo” a decisão da Corte que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

A decisão, tomada no fim de junho, representa uma guinada no papel das redes sociais no Brasil. Elas passam a ser corresponsáveis por postagens feitas por usuários, mesmo sem ordem judicial prévia, em casos considerados graves. Segundo Barroso, as empresas “vão nos agradecer no futuro”. As gigantes da tecnologia, no entanto, veem o movimento com preocupação: alertam para riscos à liberdade de expressão e temem a abertura de precedentes para censura.

O julgamento foi tratado com naturalidade por Barroso, que relativizou as críticas: “Muita gente não leu e não gostou porque a bipolarização diz: ‘Não gosto do porque o Supremo fez’.” Ignorando as preocupações técnicas e democráticas levantadas por especialistas e entidades do setor, o ministro defendeu a ampliação da responsabilização das plataformas com base no que chamou de “consensos inegáveis”.

A fala ocorreu no “Gilmarpalooza” — apelido do Fórum de Lisboa, apelidado em referência ao ministro Gilmar Mendes, idealizador do evento. Barroso disse que o STF enfrenta “má vontade de quem quer praticar crime” e de “quem se alimenta do ódio”. No entanto, não detalhou como a nova regra evitará que o próprio Judiciário atue como censor da opinião pública.

O novo modelo de regulação admite remoção de conteúdo em três frentes: por notificação direta, por ordem judicial e por violação de “dever de cuidado” — critério amplo, subjetivo e com alto potencial de abuso. Mesmo assim, Barroso minimizou qualquer risco: “A decisão foi extremamente equilibrada e moderada.”