Ausência expõe divisão no STF em jantar de apoio a Moraes no Alvorada

O jantar promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada, evidenciou uma fissura dentro do Supremo Tribunal Federal. Apesar do convite estendido a todos os 11 ministros da Corte, apenas seis compareceram ao encontro marcado para demonstrar solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes — alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.

Entre os presentes estavam o próprio Moraes, além de Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o presidente do STF, Roberto Barroso. Já Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça optaram por não participar. A ausência do grupo, que representa quase metade da Corte, foi interpretada como um sinal claro de desconforto com a tentativa de politização do episódio.

O jantar, articulado por Lula e Barroso, buscava emplacar uma imagem de coesão institucional diante das recentes ações do governo norte-americano: um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e a inclusão de Moraes na lista de pessoas sancionadas por supostos abusos de autoridade, especialmente em temas ligados à repressão de liberdades civis.

Além de ministros do STF, estiveram presentes o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (aposentado do Supremo), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que avalia medidas legais contra as sanções aplicadas ao magistrado.

Estratégia esvaziada
Embora o governo tenha tentado repetir o gesto simbólico ocorrido após os atos do 8 de Janeiro, o cenário desta vez foi diferente. Em vez de uma demonstração de força institucional, a noite deixou à mostra divisões internas e dúvidas sobre o real engajamento do Judiciário na defesa de Moraes, cuja atuação tem sido alvo de crescentes questionamentos nacionais e agora internacionais.

A ausência de cinco ministros em um momento tão politicamente sensível não passou despercebida. Nos bastidores, há quem considere que a tentativa do Planalto de transformar a crise diplomática em um ato político doméstico acabou por gerar um efeito inverso ao pretendido: enfraqueceu a narrativa de unidade e reacendeu debates sobre os limites do ativismo judicial.

Sem espaço para recurso
Nos Estados Unidos, Moraes enfrenta obstáculos jurídicos de outra natureza. Diferente da Justiça brasileira, ele não pode recorrer diretamente contra a sanção. A única alternativa é peticionar ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Tesouro norte-americano, para solicitar sua exclusão da chamada SDN List — medida que pode levar anos, segundo especialistas.

Para isso, será necessário contratar advogados nos EUA, reunir provas e depoimentos que contestem as acusações. A decisão do Tesouro aponta que Moraes teria usado seu cargo para "autorizar detenções arbitrárias" e "suprimir a liberdade de expressão" — acusações graves num país com forte cultura de proteção a direitos individuais.