Bancada Cristã ganha força e promete rever regras sobre aborto no Congresso

A criação da chamada Bancada Cristã no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre o papel da fé na política e já mostrou seu peso nas votações. A proposta, que reúne parlamentares das frentes evangélica e católica — juntas somando mais de 300 deputados —, foi impulsionada após o grupo conseguir derrubar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que facilitava o aborto em crianças e adolescentes.

A iniciativa é liderada por Gilberto Nascimento (PSD-SP), da Frente Evangélica, e Luiz Gastão (PSD-CE), da Frente Católica. Eles defendem que a Bancada Cristã tenha status de liderança no Colégio de Líderes da Câmara, o que garantiria voz e voto nas decisões sobre a pauta legislativa — privilégio hoje restrito às bancadas feminina e negra.

“Mais de 80% dos brasileiros são cristãos. A Constituição assegura liberdade de manifestação da fé. Nada mais justo do que termos representação formal”, afirmou Gastão.

A proposta foi aprovada em regime de urgência com 398 votos favoráveis e apenas 30 contrários, expondo o isolamento das siglas de esquerda. Mesmo no PT, 56 deputados votaram a favor, contrariando a orientação partidária.

Os partidos PT e PSOL criticaram a medida, alegando que o Brasil é um Estado laico e que a nova bancada representaria “privilégio religioso”. Para Talíria Petrone (PSOL-RJ), o projeto abre precedente para outras religiões reivindicarem o mesmo espaço. Já o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) rebateu: “O desespero é porque o movimento conservador ganha força. Isso eles não querem”.

Primeira vitória: revisão da resolução do Conanda

Mesmo antes de sua formalização, a Bancada Cristã já conseguiu influenciar a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a resolução do Conanda de 2024. O texto permitia que meninas vítimas de violência sexual pudessem realizar aborto sem autorização dos pais, boletim de ocorrência ou decisão judicial.

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), autora do projeto que susta a norma, afirmou que o Conanda “inventou um direito ao aborto que não existe na lei”. O relator Luiz Gastão reforçou:b

“A resolução protege o estuprador e afronta o direito de acesso do nascituro à Justiça. É incompatível com o Código Penal e com o bom senso”.

O texto segue agora para análise no Senado.