Bancada do agronegócio reage e tenta incluir o MST no PL Antifacção

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou uma emenda “anti-MST” ao PL Antifacção, projeto que endurece o combate ao crime organizado e deve ser votado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados.

A proposta do líder ruralista busca proibir o Poder Público de prestar qualquer tipo de assistência, reconhecimento ou financiamento a grupos envolvidos em invasões de propriedades privadas ou públicas — sejam elas rurais ou urbanas.

Na justificativa, Lupion afirma que é inaceitável que movimentos que cometem crimes sob pretexto político recebam apoio estatal, uma crítica direta ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), conhecido por suas invasões de fazendas produtivas.

“É de suma importância impedir que o Estado incentive, de qualquer forma, o cometimento de crimes como meio para a busca de determinados direitos. Não é admissível que atos ilícitos sejam legitimados como forma de defesa de direitos”, escreveu o deputado.

Segundo o parlamentar, a emenda e o texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — ex-secretário de Segurança de São Paulo — “caminham lado a lado na busca pelo combate à violência e à criminalidade organizada”.

A medida prevê que grupos que pratiquem ocupações ilegais, depredações patrimoniais ou esbulhos possessórios não possam ser reconhecidos pelo Estado “como movimentos sociais ou defensores de direitos humanos”.

Reação no Congresso

A proposta de Lupion deve intensificar o embate entre a bancada do agro e a esquerda, que tenta blindar o MST sob o argumento de “movimento social histórico”. A oposição, no entanto, vê a iniciativa como um passo necessário para restaurar a ordem e proteger o direito de propriedade, um dos pilares da Constituição.

“Chegou a hora de colocar um fim à impunidade disfarçada de ativismo político. O Brasil precisa deixar claro que invasão de terra é crime, e criminoso não pode ser tratado como militante”, disse um parlamentar ligado à FPA.