Banco Central investiga ex-chefes ligados ao caso Banco Master por suspeita de enriquecimento ilícito

O Banco Central abriu sindicâncias para investigar possíveis indícios de enriquecimento ilícito envolvendo os servidores Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza, apontados nas investigações como aliados do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

As apurações começaram em 8 de janeiro e analisam se o patrimônio acumulado pelos dois servidores é compatível com os rendimentos recebidos ao longo da carreira pública.

Segundo informações obtidas a partir das investigações administrativas, a abertura das sindicâncias acabou desencadeando um efeito que culminou nas medidas cautelares impostas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso envolvendo o Banco Master.

Por determinação judicial, Belline e Paulo Sérgio passaram a usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de deixar os municípios onde vivem ou manter contato com outros investigados da Operação Compliance Zero. As medidas entraram em vigor na quarta-feira (4).

Saída do Banco Central

Antes da adoção das medidas judiciais, os dois servidores já haviam deixado os cargos no Banco Central.

Paulo Sérgio pediu exoneração do posto de chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) em 19 de janeiro. Belline Santana, então chefe do mesmo departamento e superior imediato, deixou o cargo em 27 de janeiro. As dispensas foram publicadas no Diário Oficial da União.

Investigação administrativa e criminal

A sindicância patrimonial conduzida pelo Banco Central ocorre na esfera administrativa e é independente da investigação criminal conduzida pelo STF.

Segundo normas da Controladoria-Geral da União (CGU), a chamada Sindicância Patrimonial (Sinpa) tem caráter investigativo e não punitivo. O procedimento busca identificar possíveis sinais de evolução patrimonial incompatível com os rendimentos declarados pelos servidores.

Caso sejam identificados indícios de irregularidades, o Banco Central poderá abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar em sanções que vão desde advertência até demissão.

Além disso, o caso deverá ser encaminhado a órgãos de controle como Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), CGU, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Advocacia-Geral da União (AGU).

O prazo inicial para conclusão da sindicância é de 30 dias, podendo ser prorrogado sucessivamente. Atualmente, a investigação está em sua primeira prorrogação.

Suspeita de “jogo duplo”

As investigações da Polícia Federal indicam que Vorcaro teria cooptado os dois servidores para atuar de forma informal em favor do Banco Master.

Segundo a decisão do ministro André Mendonça, Belline mantinha contato frequente com o banqueiro e teria participado de reuniões e conversas para discutir estratégias regulatórias da instituição junto ao Banco Central.

“Nessa condição, manteve interlocução direta e frequente com Daniel Bueno Vorcaro, controlador do Banco Master, passando a atuar de modo informal e reiterado em favor dos interesses da instituição financeira submetida à supervisão da autarquia reguladora”, escreveu Mendonça na decisão.

A investigação também aponta que Belline teria recebido vantagens indevidas e uma proposta de contratação simulada por meio da empresa Varajo Consultoria Empresarial, administrada por Leonardo Augusto Furtado Palhares, para prestar serviços informais ao banqueiro.

Já Paulo Sérgio Neves, segundo a Polícia Federal, teria revisado documentos e comunicações do Banco Master que seriam enviados ao próprio Banco Central — prática considerada incompatível com suas funções de fiscalização.

De acordo com a decisão judicial, o servidor também teria orientado Vorcaro sobre estratégias e argumentos a serem utilizados em reuniões com dirigentes da autoridade monetária.

As investigações indicam ainda que Vorcaro, Belline e Paulo Sérgio mantinham um grupo de mensagens, no qual discutiam temas relacionados à situação regulatória do banco.

Defesa nega irregularidades

A defesa de Daniel Vorcaro afirmou, em nota, que o empresário sempre colaborou com as autoridades e negou qualquer tentativa de interferir nas investigações.

“A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta”, afirma o comunicado.