Barroso reage à sanção dos EUA e defende Moraes, alvo da Lei Magnitsky

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta sexta-feira (1º) sobre a sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos, no âmbito da Lei Magnitsky, que pune autoridades envolvidas em violações de direitos civis. Embora não tenha citado diretamente o presidente Donald Trump ou os EUA, Barroso indicou preocupação com o que classificou como uma tentativa de ingerência internacional no Judiciário brasileiro.

Durante a abertura do segundo semestre do Judiciário, Barroso afirmou que Moraes tem enfrentado “custos pessoais elevados” ao relatar ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado investigada após os atos de 8 de janeiro. Para o ministro, os julgamentos têm seguido o “devido processo legal”, com publicidade e garantias à defesa.

“Faz-se aqui o reconhecimento ao relator Alexandre de Moraes, com empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos”, afirmou Barroso.

A declaração ocorre dias após o governo americano incluir Moraes na lista da Lei Magnitsky, medida que impede o ministro de realizar transações financeiras nos Estados Unidos, manter relações com empresas americanas e até mesmo entrar no país.

STF sob críticas internas e externas
Barroso ainda fez um discurso de fundo histórico, citando momentos de instabilidade institucional no Brasil desde a Primeira República até a Constituição de 1988. O ministro evocou a ditadura militar, a censura e episódios de perseguição política, para reforçar a narrativa de que o STF atua com independência e equilíbrio institucional.

Ele também voltou a criticar o ambiente político desde 2019, citando “acusações falsas de fraude eleitoral” e ameaças aos ministros da Corte, algumas delas ainda em tramitação no Congresso, como pedidos de impeachment contra Moraes.

Reação americana acirra debate sobre liberdade e repressão
A sanção contra Moraes imposta pelo governo Trump foi acompanhada por declarações duras do próprio presidente americano, que chamou de “caça às bruxas” os processos conduzidos pelo STF contra opositores do governo Lula. O episódio abriu um novo capítulo nas tensões diplomáticas entre os dois países e acendeu debates sobre os limites da atuação do Judiciário brasileiro em casos de natureza política.

Enquanto o Planalto e ministros da Suprema Corte tratam o caso como ingerência externa, setores da oposição veem nas sanções um alerta internacional sobre possíveis abusos de autoridade e restrições às liberdades civis no Brasil.

Nos bastidores, fontes diplomáticas apontam que a inclusão de Moraes na lista de sanções pode abrir precedentes e atingir outros nomes ligados à repressão contra opositores políticos, o que poderia intensificar a crise institucional entre Brasília e Washington.