Barroso se aposenta do STF com garantia de segurança vitalícia para o cargo

O ministro Luís Roberto Barroso deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) com a garantia de segurança vitalícia em seu cargo, conforme normas que asseguram a permanência dos magistrados aposentados em determinadas prerrogativas. Com sua aposentadoria, ele mantém direitos próprios dos ministros da Corte, mesmo fora da ativa.

A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso não alterará o esquema de segurança que o acompanha desde que assumiu o cargo. Embora encerre suas atividades na Corte nesta semana, Barroso continuará a contar com proteção institucional de forma vitalícia. 

O Supremo considera o policiamento e o monitoramento de risco indispensáveis diante do aumento de ataques e ameaças contra o Judiciário. Segundo fontes internas, episódios recentes mostraram a necessidade de reforçar a proteção de magistrados, inclusive fora do ambiente de trabalho, em deslocamentos aéreos e compromissos públicos.

Em junho deste ano, o plenário do STF decidiu, por unanimidade, durante sessão administrativa virtual, que ex-ministros teriam direito à segurança permanente, caso manifestem interesse. Até então, a proteção era limitada a trinta e seis meses após a aposentadoria, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. A medida foi tomada a partir de um pedido do ex-presidente da Corte, Marco Aurélio Mello, que defendeu a “continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo”.

A saída de Barroso já era esperada nos meios jurídicos, e o anúncio de que sai com proteção vitalícia retoma debates sobre as vantagens concedidas aos magistrados da mais alta instância do Judiciário.

A expressão refere-se à estabilidade e proteção legal conferida a ministros do STF que se aposentam, garantindo-lhes condições mínimas de segurança institucional — além da manutenção de prerrogativas inerentes ao cargo, como foro especial ou benefícios previstos na Constituição. Em muitos casos, essa proteção evita retaliações políticas após o fim do mandato ativo.