O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (22) os esclarecimentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca de um possível descumprimento de medidas cautelares. O episódio em questão envolve um pronunciamento concedido por Bolsonaro na saída de uma reunião na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (21).
No documento encaminhado ao STF, a defesa do ex-presidente alega que as restrições impostas por Moraes não especificam com exatidão os limites para manifestações públicas. Segundo os advogados, Bolsonaro não teria violado as condições determinadas, uma vez que não utilizou redes sociais próprias e tampouco controlou a divulgação do conteúdo por terceiros.
“O ministro não deixou claro quais manifestações estariam vetadas. Falar com a imprensa, presencialmente, é diferente de realizar transmissões ou postagens em redes sociais. E não se pode imputar ao ex-presidente a responsabilidade por conteúdos divulgados por outras pessoas”, argumentou a defesa.
A manifestação ocorre após Moraes advertir que, caso a defesa não se pronunciasse dentro do prazo estipulado, poderia decretar a prisão preventiva de Bolsonaro com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.
O ex-presidente alega que, diante da ausência de clareza sobre os limites de suas restrições, qualquer sanção mais severa, como a prisão, seria incabível. “Não há como impor punição por ação que não está suficientemente delimitada nas decisões anteriores”, sustenta o documento protocolado pela equipe jurídica.
Bolsonaro é alvo de medidas cautelares que incluem uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e veto ao contato com outros investigados, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
