Bolsonaro não apresenta novos recursos e aguarda decisão final do STF sobre pena de 27 anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou um novo embargo de declaração contra a pena de 27 anos e 3 meses de prisão fixada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo se encerrou às 23h59 da segunda-feira (24)

Bolsonaro está preso desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que converteu a prisão domiciliar em preventiva após alegar que o ex-presidente teria tentado violar a tornozeleira eletrônica — fato que Bolsonaro explicou como resultado de um surto causado por medicamentos.

O texto destaca que os advogados ainda podem apresentar embargos infringentes, recurso capaz de modificar a pena. Contudo, o STF só admite esse instrumento quando o réu tem pelo menos dois votos pela absolvição — condição que não se aplicou no caso, já que apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição de parte dos acusados.

O isolamento de Fux na votação, com todos os demais ministros da 1ª Turma votando pela condenação, reforçando a percepção da base bolsonarista de julgamento político e não técnico.

Quando houver trânsito em julgado, começará oficialmente a execução da pena, com Bolsonaro sendo transferido para uma unidade prisional em regime fechado — movimento aguardado para os próximos dias, já que restam poucas possibilidades de recurso.

A prisão atual não decorre da condenação, mas da acusação de descumprimento de medidas cautelares.

Para aliados, a medida é desproporcional e reforça a tese de que Bolsonaro é alvo de perseguição judicial, tese que ganhou força após a divulgação do vídeo em que ele relata ter tentado abrir a tornozeleira durante um episódio de confusão mental provocada por remédios.

O ex-presidente foi condenado por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Além de Bolsonaro, outros nomes do núcleo militar também foram condenados, como Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, todos questionando o julgamento e alegando vícios, excesso de acusação e criminalização de atos políticos.

O desfecho do caso Bolsonaro ocorre simultaneamente a uma crise crescente entre o governo Lula e o Congresso, e enquanto a oposição denuncia “exageros” e “arbitrariedades” cometidas na condução das investigações e julgamentos do 8 de janeiro.