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O ex-presidente Jair Bolsonaro entrou nesta segunda-feira (27) com embargos de declara&ccedil;&atilde;o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condena&ccedil;&atilde;o a quase 30 anos de pris&atilde;o por suposta tentativa de golpe.
Os advogados basearam o recurso nos artigos 619 e 620 do C&oacute;digo de Processo Penal e no artigo 337 do Regimento Interno da Corte. Segundo a defesa, o julgamento realizado pela 1&ordf; Turma cont&eacute;m &ldquo;ambiguidades, omiss&otilde;es, contradi&ccedil;&otilde;es e obscuridades&rdquo; que precisam ser sanadas.
O caso envolve as investiga&ccedil;&otilde;es sobre os eventos de 8 de janeiro, em que Bolsonaro foi acusado de ter articulado um suposto golpe de Estado. A defesa sustenta que n&atilde;o h&aacute; provas de que o ex-presidente tenha incitado qualquer a&ccedil;&atilde;o golpista e que a decis&atilde;o foi marcada por excessos e viola&ccedil;&otilde;es ao devido processo legal.
Os embargos de declara&ccedil;&atilde;o t&ecirc;m como objetivo esclarecer pontos da decis&atilde;o e podem adiar o tr&acirc;nsito em julgado do processo, evitando a execu&ccedil;&atilde;o imediata da pena &mdash; medida considerada crucial pelos aliados do ex-presidente.

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A decis&atilde;o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder habeas corpus que blindou o depoimento de um suspeito de participar do desvio de R$ 1,4 bilh&atilde;o de aposentados, provocou indigna&ccedil;&atilde;o entre senadores e deputados da CPMI do INSS. Parlamentares classificaram a medida como uma &ldquo;afronta ao Congresso Nacional&rdquo; e um novo epis&oacute;dio do ativismo judicial que tem se tornado rotina na Corte.
O beneficiado pela decis&atilde;o &eacute; Igor Dias Delecrode, ex-dirigente da Aasap, apontado como um dos articuladores do esquema de corrup&ccedil;&atilde;o investigado pela comiss&atilde;o. Delecrode havia sido convocado para depor como testemunha, mas o habeas corpus de Gilmar lhe garantiu o direito de n&atilde;o responder perguntas, sob o argumento de que a condi&ccedil;&atilde;o de investigado &ldquo;n&atilde;o pode ser artificialmente modificada&rdquo;.
A rea&ccedil;&atilde;o no Parlamento foi imediata. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Pode-MG), afirmou que o STF est&aacute; &ldquo;desmoralizando o Congresso&rdquo; e usurpando suas prerrogativas constitucionais. &ldquo;Para Gilmar e para o Supremo, o Congresso n&atilde;o vale absolutamente nada. Isso n&atilde;o pode ficar assim&rdquo;, declarou o senador.
O relator da CPMI, Alfredo Gaspar (Uni&atilde;o-AL), classificou a decis&atilde;o como &ldquo;vergonhosa blindagem&rdquo; e lembrou que o suspeito &ldquo;ficou milion&aacute;rio aos 28 anos com dinheiro roubado de aposentados&rdquo;. J&aacute; o senador Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN) cobrou que a C&acirc;mara dos Deputados aprove o projeto que imp&otilde;e limites ao poder exacerbado do STF, destacando que a investiga&ccedil;&atilde;o parlamentar &eacute; aut&ocirc;noma e n&atilde;o se confunde com inqu&eacute;ritos da Pol&iacute;cia Federal.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi al&eacute;m: &ldquo;Isso n&atilde;o &eacute; mais um habeas corpus para proteger ladr&otilde;es de responder perguntas. Isso evoluiu para impedir o pr&oacute;prio trabalho de investiga&ccedil;&atilde;o do Congresso&rdquo;, afirmou.
A blindagem concedida a Delecrode tamb&eacute;m gerou rea&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, com cidad&atilde;os e lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas criticando a postura de Gilmar Mendes, vista como mais um epis&oacute;dio de interfer&ecirc;ncia indevida do Judici&aacute;rio sobre as prerrogativas do Legislativo.
A CPMI investiga um rombo de R$ 1,4 bilh&atilde;o em benef&iacute;cios do INSS, envolvendo fraudes digitais e empresas privadas ligadas &agrave; intermedia&ccedil;&atilde;o de pagamentos a aposentados.

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Desde que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) assumiu o Pal&aacute;cio do Jaburu, a despesa com &aacute;gua da resid&ecirc;ncia oficial ultrapassou R$ 479 mil, valor bancado integralmente pelo contribuinte. O montante cobre o abastecimento de piscinas, banheiras e jardins ornamentais, que comp&otilde;em o luxuoso palacete projetado por Oscar Niemeyer e cercado pelos jardins de Burle Marx.
De acordo com o Di&aacute;rio do Poder, o Jaburu ocupa uma &aacute;rea de 190 mil m&sup2;, e o consumo acumulado nos dois primeiros anos de Alckmin foi de 7.825 m&sup3;, chegando a 11.690 m&sup3; ap&oacute;s 34 meses de governo. Apenas em julho de 2025, a conta atingiu R$ 25.699, a mais alta desde o in&iacute;cio da atual gest&atilde;o.
A assessoria do vice-presidente afirmou que o consumo deve ser o par&acirc;metro de compara&ccedil;&atilde;o e alegou que a conta reflete o reajuste do pre&ccedil;o do metro c&uacute;bico ao longo dos anos &mdash; que subiu de R$ 25,92 em 2019 para R$ 40,78 em 2024.
Ainda segundo a assessoria, &ldquo;o consumo de &aacute;gua do Pal&aacute;cio do Jaburu foi substancialmente diminu&iacute;do em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s gest&otilde;es anteriores&rdquo;, seguindo as orienta&ccedil;&otilde;es de Alckmin sobre o &ldquo;compromisso com a qualidade do gasto p&uacute;blico&rdquo;.
Apesar da justificativa, o caso gerou forte repercuss&atilde;o nas redes sociais, com cr&iacute;ticas &agrave; ostenta&ccedil;&atilde;o e ao custo de manuten&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel oficial, especialmente em um momento de crise econ&ocirc;mica e aumento do custo de vida para a popula&ccedil;&atilde;o.

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Uma pesquisa do Instituto Futura Intelig&ecirc;ncia, divulgada nesta ter&ccedil;a-feira (11), revela que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) perderia em todos os cen&aacute;rios de segundo turno testados para as elei&ccedil;&otilde;es de 2026. O levantamento, realizado entre os dias 4 e 8 de novembro, refor&ccedil;a o crescimento da oposi&ccedil;&atilde;o de direita e o desgaste da gest&atilde;o petista.
De acordo com os dados, o ex-presidente Jair Bolsonaro lidera com 48,6% das inten&ccedil;&otilde;es de voto, contra 40,2% de Lula. Em um cen&aacute;rio in&eacute;dito, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tamb&eacute;m supera o petista, com 46,5% contra 40,4%, demonstrando o forte apoio do eleitorado conservador, especialmente entre evang&eacute;licos e nas regi&otilde;es Sul e Sudeste.
Outros nomes da direita tamb&eacute;m aparecem &agrave; frente de Lula. O governador de S&atilde;o Paulo, Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos), registra 46,5%, contra 39,5% do presidente. J&aacute; os governadores Ratinho Jr. (PSD) e Ronaldo Caiado (Uni&atilde;o Brasil) venceriam ou estariam empatados tecnicamente com o petista, consolidando a amplitude da base opositora.
O resultado confirma uma tend&ecirc;ncia de queda na popularidade de Lula, que enfrenta forte rejei&ccedil;&atilde;o em temas como seguran&ccedil;a p&uacute;blica, economia e liberdade de express&atilde;o. Para analistas, o levantamento indica um cen&aacute;rio de desgaste precoce do governo, abrindo espa&ccedil;o para o retorno da direita ao poder.
A pesquisa tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais e n&iacute;vel de confian&ccedil;a de 95%.

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O ministro Gilmar Mendes aproveitou o discurso de boas-vindas ao colega Luiz Fux, nesta ter&ccedil;a-feira (11), para enviar uma indireta &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato e aos magistrados que a apoiaram. O presidente da 2&ordf; Turma do Supremo Tribunal Federal afirmou que o colegiado &ldquo;resistiu ao autoritarismo penal instaurado pela Lava Jato&rdquo;, em uma fala interpretada como uma alfinetada ao pr&oacute;prio Fux, conhecido por sua defesa firme da opera&ccedil;&atilde;o.
A recep&ccedil;&atilde;o marcou o retorno de Fux &agrave; 2&ordf; Turma ap&oacute;s deixar a 1&ordf; Turma do STF, em meio a diverg&ecirc;ncias sobre o andamento do processo da chamada &ldquo;trama golpista&rdquo;. A reaproxima&ccedil;&atilde;o entre os ministros ocorreu sob clima de tens&atilde;o, j&aacute; que os dois protagonizaram discuss&otilde;es acaloradas nos julgamentos ligados &agrave; Lava Jato, quando Mendes se tornou um dos principais cr&iacute;ticos da for&ccedil;a-tarefa de Curitiba.
Gilmar afirmou que o colegiado consolidou &ldquo;uma voca&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica para o julgamento de mat&eacute;rias complexas, com foco na defesa das garantias individuais e na corre&ccedil;&atilde;o de abusos cometidos&rdquo;. A fala, embora diplom&aacute;tica, foi vista como uma defesa da linha garantista adotada por parte do Supremo &mdash; frequentemente acusada de favorecer r&eacute;us da Lava Jato e de minar os avan&ccedil;os no combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o obtidos durante o governo de Jair Bolsonaro.
O discurso de Mendes reacende o debate sobre o enfraquecimento das opera&ccedil;&otilde;es anticorrup&ccedil;&atilde;o e a mudan&ccedil;a de postura do STF, que nos &uacute;ltimos anos anulou condena&ccedil;&otilde;es emblem&aacute;ticas e reverteu decis&otilde;es de ju&iacute;zes que atuaram na Lava Jato, como S&eacute;rgio Moro e Deltan Dallagnol.
A chegada de Fux &agrave; 2&ordf; Turma deve ampliar o contraste entre vis&otilde;es dentro do Supremo. O ministro &eacute; considerado um defensor do rigor no enfrentamento &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o, enquanto Gilmar Mendes continua a ser o principal porta-voz da corrente que prega limites &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e da Pol&iacute;cia Federal.

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