Brasil lidera ranking mundial de supersalários e paga R$ 20 bilhões acima do teto constitucional

O Brasil ocupa o topo do ranking mundial de supersalários no serviço público, acumulando R$ 20 bilhões em pagamentos acima do teto constitucional entre agosto de 2024 e julho de 2025. O levantamento, conduzido pelo pesquisador Sergio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego, e encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org, identificou 53,5 mil servidores — ativos e aposentados — recebendo além do limite de R$ 46,3 mil por mês. As remunerações irregulares se concentram, sobretudo, na magistratura, no Ministério Público, entre advogados da União e procuradores federais. 

O relatório mostra ainda que mais de 11 mil juízes brasileiros receberam, no último ano, valores superiores a US$ 400 mil anuais, montante acima do teto salarial de magistrados em sete dos dez países analisados. A comparação internacional destaca o tamanho da distorção: enquanto o Brasil registrou mais de 53 mil casos, os Estados Unidos têm pouco mais de 4 mil servidores acima do teto, e a Alemanha não registrou nenhum.

A pesquisa também revela que cerca de 40 mil servidores brasileiros fazem parte do 1% mais rico do país, com rendimentos anuais acima de R$ 685 mil em 2025. Segundo o estudo, quase metade desse grupo está na magistratura (49,8%) e mais de 21% no Ministério Público. O relatório aponta que o Estado, ao arrecadar impostos e pagar salários que ultrapassam o limite legal, contribui diretamente para a concentração de renda no Brasil.

Embora a discussão sobre limitar supersalários integre a proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, a medida enfrenta resistência no cenário pré-eleitoral. Instituições como o Conselho Nacional de Justiça afirmam que o Judiciário possui autonomia financeira e que a Corregedoria Nacional fiscaliza e pode suspender pagamentos irregulares. Já o Ministério da Gestão e Inovação alega que cerca de 1% dos servidores do Executivo ultrapassam o teto por causa de gratificações previstas em lei, como adicionais de insalubridade, noturno ou periculosidade.

O estudo também traz comparações e recomendações internacionais. Em países como Chile e Reino Unido, comissões independentes definem faixas salariais e reajustes. Nos Estados Unidos, valores excedentes só podem ser pagos no ano seguinte, respeitando limites expressos em lei. Na maior parte da Europa, regras rígidas unificam tabelas e restringem adicionais.

Com o Brasil liderando o ranking global de supersalários e acumulando uma despesa bilionária acima do permitido, o tema volta ao centro da pressão pública por maior transparência, revisão de privilégios e controle de gastos, especialmente em um momento de desgaste fiscal e cobrança por austeridade.