Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda e amplia a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos — hoje, o equivalente a R$ 3.036. A proposta, que agora segue para análise do Senado, terá aplicação retroativa ao mês de maio, apesar de a votação ter ocorrido já no final de junho.

A nova faixa de isenção sobe de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, acompanhando o reajuste do salário mínimo anunciado no início de 2025. Segundo o governo, a medida implicará em uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões somente neste ano.

A votação ocorreu em regime de acordo e sem alterações no texto original da medida provisória (MP 1294/25), que trata do mesmo tema. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), justificou a manutenção do conteúdo como forma de preservar o debate futuro sobre uma possível ampliação mais robusta da isenção, prometida para até R$ 5 mil mensais.

“O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo, quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações”, afirmou Lira.

Apesar de atender a uma antiga demanda da classe média baixa, a proposta tem caráter limitado e gera críticas por ser implementada tardiamente no ano fiscal. Além disso, economistas alertam que a renúncia fiscal ocorre num momento em que o governo enfrenta crescentes dificuldades para fechar as contas e cumprir metas de equilíbrio orçamentário.