Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1.249 de 2022, que cria uma licença menstrual remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres com sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB–RJ) e relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB–AP), será agora analisada pelo Senado Federal.

A medida abrange trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, desde que apresentem laudo médico comprovando a incapacidade temporária para o trabalho. Segundo a justificativa do texto, cerca de 15% das mulheres sofrem sintomas intensos, como cólicas e dores incapacitantes, que dificultam sua rotina.

Apesar de celebrada por setores progressistas, a proposta levantou críticas de parlamentares e economistas que alertam para possíveis impactos no mercado de trabalho e no custo para empregadores — sobretudo pequenas e médias empresas. Críticos apontam que medidas desse tipo podem desestimular contratações femininas e aumentar a judicialização trabalhista.

A relatora defendeu o projeto como “um avanço na legislação trabalhista, historicamente masculina”, enquanto opositores alertaram que o governo deveria priorizar políticas que incentivem a produtividade, em vez de aumentar encargos sobre o setor privado.

O projeto segue agora para análise no Senado, onde pode sofrer alterações antes de eventual sanção presidencial.