Câmara aprova PL Antifacção e impõe nova derrota ao governo Lula

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/11) o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, em uma votação que expôs a fragilidade do governo Lula na articulação política. O texto passou por ampla maioria — 370 votos a favor e 110 contra — mesmo após o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar seis versões do relatório diante de críticas vindas de governadores, parlamentares de centro-direita e até da oposição.

O governo tentou barrar o avanço do projeto, de autoria do próprio Executivo, mas sofreu sucessivas derrotas. Três requerimentos apresentados pelos governistas — dois para adiar a votação e um para resgatar a versão original enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — foram rejeitados em plenário.

Com o texto-base aprovado, os deputados passaram a analisar os destaques. Depois dessa etapa, a proposta segue para o Senado, onde será relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE).

Governo desarticulado e críticas públicas

Horas antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o texto substitutivo como uma “lambança legislativa”, numa reação pública que evidenciou o incômodo do Planalto com o relator.

A crise se aprofundou após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelar uma reunião com Gleisi e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski — gesto interpretado nos bastidores como desgaste direto com o governo.

Relator rebate e critica Planalto

Em seu parecer, Derrite afirmou que não recebeu qualquer tentativa de diálogo por parte do governo, apesar de ter atendido informalmente a pedidos do Executivo.

“Em nenhum momento fui procurado por representante do governo federal. Ainda assim, tomei conhecimento pela mídia de pontos que desagradavam e realizei modificações”, declarou o ex-policial militar, reforçando a narrativa de abandono articulador do Planalto.

Motta admite falta de consenso

Mesmo com o apoio massivo à proposta, o presidente da Câmara admitiu, na véspera da votação, que não esperava consenso.

“Não sei se é possível um texto consensual”, disse. “Meu compromisso é entregar uma proposta tecnicamente eficiente para o país e que permita avançar na pauta de segurança.”

A aprovação do PL Antifacção representa uma vitória significativa para a base de centro e direita do Congresso, além de fortalecer o discurso de endurecimento contra o crime organizado — justamente em um momento em que o governo Lula enfrenta críticas por posições mais brandas em segurança pública.