Câmara aprova PL da Dosimetria e reduz drasticamente penas impostas pelo STF

Em uma sessão que avançou pela madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria, projeto que recalcula e reduz significativamente as penas impostas aos condenados pelos episódios de 8 de janeiro, incluindo a pena desproporcionalmente elevada aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal.

O texto passou às 2h25, com 291 votos favoráveis e 148 contrários, após intensa articulação da oposição — que, diante da intransigência do governo e da falta de votos para aprovar a anistia plena, garantiu ao menos uma correção parcial dos excessos cometidos pelo Judiciário.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já sinalizou que pretende votar o tema ainda em 2025.

Vitória da oposição mesmo sem anistia plena

O PL da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), representa uma vitória importante para a oposição, especialmente depois que a esquerda bloqueou as tentativas de avançar com a anistia ampla, geral e irrestrita.

Mesmo assim, o texto aprovado reduz penas consideradas politicamente motivadas, inclusive a de Bolsonaro, condenado em setembro pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, decisão criticada por juristas, parlamentares e defensores de garantias constitucionais pela sua evidente desproporção.

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato ao Planalto com apoio do pai, chegou a colocar sua própria candidatura como moeda de troca para que o tema avançasse na Câmara — movimento que reforçou a pressão política sobre a Casa.

A esquerda tentou obstruir a sessão. O PT apresentou requerimentos para retirar a matéria de pauta e adiar a votação, mas perdeu em todas as tentativas. A derrota acentuou o desgaste do governo, que tem interesse direto na manutenção das condenações impostas pelo STF.

O que muda com o PL da Dosimetria

O projeto altera pontos centrais da execução penal para condenados por crimes políticos e relacionados ao Estado Democrático de Direito.

Entre as principais mudanças:

• Progressão de regime mais rápida

A progressão passa de 1/4 da pena cumprida para 1/6 — regra aplicável a condenados sem reincidência ou crimes hediondos.

• Sem soma de penas para crimes do mesmo núcleo

O texto impede que condenações por crimes como "tentativa de golpe" e "abolição do Estado Democrático" sejam somadas, corrigindo interpretações consideradas abusivas pelo STF.

• Redução de até dois terços para atos em “contexto de multidão”

A medida beneficia especialmente réus sem liderança ou financiamento — corrigindo penas desproporcionais impostas a manifestantes.

Como Bolsonaro pode ser beneficiado

Mesmo sem se enquadrar na regra do “contexto de multidão”, Bolsonaro deve ter redução de pena pela readequação das bases de cálculo e pela progressão antecipada.

A Vara de Execução estimava progressão apenas em 2033.

Com o PL, Bolsonaro poderá ir ao semiaberto em pouco mais de 3 anos, segundo o relator.

O advogado Celso Vilardi estima que o ex-presidente possa progredir em cerca de quatro anos, já representando enorme diferença diante da pena vista por muitos como politicamente orientada.