Câmara cassa mandatos de sete deputados após decisão do STF sobre sobras eleitorais

A Câmara dos Deputados oficializou nesta quarta-feira (30) a cassação de mandato de sete parlamentares, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais — mecanismo do sistema proporcional usado para definir vagas no Legislativo.

A medida foi publicada em ato normativo assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base em parecer da Corregedoria Parlamentar.

Perderam o mandato os deputados:

• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União-RO).

Devem assumir as vagas:

• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• André Abdon (PP-AP)
• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Professora Marcivania (PCdoB-AP)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)
• Rafael Fera (Podemos-RO)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

A mudança foi provocada por uma decisão do STF, que, em março, entendeu que todos os partidos podem participar da distribuição das sobras eleitorais, mesmo os que não alcançaram a cláusula de desempenho, desde as eleições de 2022. Antes, a regra exigia que o partido tivesse ao menos 80% do quociente eleitoral e o candidato, 20%, para disputar as vagas restantes.