Câmara invalida passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após perda de mandato

A Câmara dos Deputados cancelou, na quinta-feira (18), os passaportes diplomáticos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida decorre automaticamente da perda de mandato, conforme determina o regimento interno da Casa, que invalida o documento em caso de cassação.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa Diretora sustou o mandato após a constatação de faltas reiteradas às sessões legislativas. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e afirma que a decisão integra um movimento para restringir sua atuação fora do país. “No dia seguinte à cassação de meu mandato, veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu em suas redes sociais.

Alexandre Ramagem também teve o passaporte diplomático invalidado após condenação no Supremo Tribunal Federal. No âmbito do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio de documentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para formalização de pedido de extradição, nos termos do tratado vigente entre Brasil e Estados Unidos.

Em nota, a Câmara reafirmou o entendimento de que o exercício do mandato pressupõe presença e participação regulares no Parlamento, sendo incompatível com a residência no exterior quando há acúmulo de ausências. Eduardo Bolsonaro informou ainda que estuda alternativas documentais, incluindo a possibilidade de solicitar reconhecimento de apatridia.

A decisão consolida a aplicação do regimento interno da Casa e encerra as prerrogativas associadas aos cargos, como o uso de passaporte diplomático, após a perda formal do mandato.