Câmara mantém votação do PL Antifacção apesar de pressão do PT — e Derrite segue na relatoria

A Câmara dos Deputados decidiu avançar com a votação do PL Antifacção, mesmo diante da pressão do PT para adiar a análise e retirar o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) da relatoria. O projeto, que endurece regras contra organizações criminosas em todo o país, será votado nesta terça-feira (18), segundo confirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A medida é vista por setores de direita como essencial para o enfrentamento ao crime organizado, que avança em diversos estados brasileiros. O governo Lula, porém, tenta frear a iniciativa alegando “inconsistências constitucionais” — discurso que tem sido interpretado por parlamentares da oposição como resistência política e falta de prioridade no combate às facções.

O PT intensificou críticas ao texto relatado por Derrite, que deixou recentemente a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato. O líder petista, Lindbergh Farias, defendeu publicamente que ele seja afastado da relatoria e que a votação seja adiada mais uma vez, repetindo a estratégia de postergar a decisão sobre temas sensíveis ao governo federal.

Apesar do lobby do PT, Derrite permanece no cargo e deverá apresentar a quinta versão do relatório durante a sessão desta terça-feira.

Na noite de segunda-feira (17), a ministra Gleisi Hoffmann (PT) se reuniu com Hugo Motta para tentar ajustar o projeto ao gosto do governo. Após o encontro, ela declarou que não existe acordo para votar o texto atual e que novas mudanças serão discutidas horas antes da sessão, em reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Parlamentares da oposição, porém, avaliam que a estratégia do governo é esvaziar o projeto, enfraquecendo dispositivos que atingem diretamente facções criminosas e aprimoram ferramentas de investigação, muitas delas utilizadas pela Polícia Federal.

Líderes de partidos de direita defendem que o PL avance sem enfraquecimentos. Há inclusive articulações para reapresentar um destaque que equipara facções criminosas a organizações terroristas, trecho que chegou a constar na versão inicial do relatório, mas foi retirado após pressão do governo Lula.