Câmara pede ao STF liberação de emendas bloqueadas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal o desbloqueio das emendas parlamentares originalmente apresentadas pelos então deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que perderam seus mandatos. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira (30) ao ministro Flávio Dino.

A intenção da Câmara é permitir que os suplentes que assumiram as cadeiras, Dr. Flávio e Missionário José Olímpio, possam utilizar os recursos das emendas, atualmente paralisados por decisão judicial.

Em dezembro de 2025, Flávio Dino determinou que o Poder Executivo se abstivesse de receber, analisar, encaminhar, liberar ou executar emendas vinculadas a Eduardo Bolsonaro e Ramagem. A medida manteve os valores bloqueados mesmo após a cassação dos mandatos, o que, segundo a Advocacia da Câmara, impediu os novos parlamentares de exercerem plenamente a prerrogativa de autor das emendas.

Na petição, a Casa sustenta que a manutenção do bloqueio gera “impacto direto nos estados representados”, com perda de recursos e de representatividade para Rio de Janeiro e São Paulo. Para a Mesa Diretora, presidida por Hugo Motta, a situação prejudica o direcionamento de verbas para investimentos e políticas públicas.

“As emendas parlamentares são instrumentos que canalizam recursos para ações e investimentos essenciais. A permanência do bloqueio é danosa ao interesse das populações representadas”, argumenta o pedido.

Segundo o advogado da Câmara, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, a legislação autoriza a transferência das prerrogativas sobre emendas não empenhadas quando há substituição do parlamentar, especialmente em casos de impedimento de ordem técnica. Na avaliação da Casa, o bloqueio imposto pelo STF se enquadra nessa hipótese, o que permitiria a liberação dos recursos aos suplentes.

O ministro Flávio Dino ainda não se manifestou sobre o pedido.