Castro culpa STF por avanço do CV e diz que decisões da Corte enfraqueceram o combate ao crime no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal — especialmente a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas — prejudicaram diretamente o combate ao crime organizado no estado. 

Segundo Castro, as restrições impostas pelo STF dificultaram operações policiais e acabaram criando um ambiente favorável à expansão das facções criminosas, sobretudo do Comando Vermelho, que teria crescido mais do que qualquer outra organização segundo relatório do CNJ.

“Segundo o relatório do CNJ, de 2019 a 2023, a instituição criminosa que mais cresceu foi o Comando Vermelho, exatamente em virtude da ADPF. Não sou eu que estou falando isso, é o relatório do CNJ”, declarou o governador.

Castro afirmou que o Rio de Janeiro vem tentando reverter “cinco anos de besteirada” deixados pelas decisões restritivas do Supremo, que, na visão dele, comprometeram a autonomia das polícias e enfraqueceram o enfrentamento às facções.

Ele defendeu que as forças de segurança precisam ter liberdade para agir sem sofrer pressões externas ou abertura de inquéritos por operações legítimas.

O governador defendeu a aprovação da PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, para garantir que parte da arrecadação das casas de apostas seja destinada diretamente às ações policiais estaduais — ponto detalhado na página 3 do documento.

Para ele, o reforço financeiro é crucial para ações contínuas, especialmente diante de um crime organizado que já domina setores de serviços como internet e transporte alternativo, conforme relatado em sua fala.

A audiência também tratou das críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que insinuou falta de ação do governo estadual no combate ao contrabando de combustíveis, uma das fontes de renda das facções.

Castro rebateu dizendo que o estado vem realizando operações regulares, mas que falta apoio federal consistente para desestruturar as redes criminosas.

O governador reforçou que:

• não é necessário “constitucionalizar” o Susp;

• basta aplicar corretamente a legislação de 2018;

• polícias estaduais devem permanecer subordinadas aos governadores;

• a PF não pode atuar de forma autônoma sem coordenação com os estados.

Para Castro, só com integração nacional e autonomia operacional será possível enfrentar facções que dominam cada vez mais serviços essenciais — e que se fortalecem, segundo ele, também pela omissão federal.