Censura e punições: o histórico de Alexandre de Moraes no STF contra liberdade de imprensa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido alvo de críticas por suas decisões que envolvem censura à imprensa, investigações de reportagens, imposição de multas a redes sociais e até a demissão de jornalistas. A seguir, apresentamos um panorama dessas ações, com base em dados históricos e eventos recentes.

1. Inquérito das Fake News e censura a jornalistas

Em 2019, Moraes instaurou o Inquérito das Fake News, que visava apurar ataques e notícias falsas contra membros do STF. No entanto, o inquérito foi criticado por sua abrangência e falta de transparência. Em abril de 2019, Moraes determinou o bloqueio de contas nas redes sociais que propagassem discurso de ódio contra o STF e autorizou buscas e apreensões em endereços de São Paulo e Alagoas. Além disso, o ministro ordenou que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar uma reportagem intitulada "O amigo do amigo do meu pai", que mencionava o presidente da Corte, Dias Toffoli, sendo citado por Marcelo Odebrecht em uma delação premiada da Operação Lava Jato.

2. Multas a plataformas digitais

Moraes também tem adotado medidas rigorosas contra plataformas digitais. Em 2023, aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão à plataforma de mensagens Telegram por descumprimento de decisões judiciais. Em 2024, elevou a multa diária contra a rede social X (antigo Twitter) de R$ 50 mil para R$ 200 mil, devido ao não cumprimento de ordem judicial para bloquear o perfil de um senador.

3. Bloqueio do X no Brasil

Em agosto de 2024, Moraes determinou o bloqueio completo do funcionamento da rede social X no Brasil, após a empresa descontinuar suas operações no país e desobedecer ordens judiciais. A suspensão foi mantida até que a empresa nomeasse um representante legal no Brasil e pagasse uma multa de R$ 28,6 milhões. O desbloqueio ocorreu em outubro de 2024, após o cumprimento das condições estabelecidas.

4. Demissão de fotógrafo do Estadão

Em agosto de 2025, o fotógrafo Alex Silva, do jornal O Estado de S. Paulo, registrou uma imagem do ministro Moraes fazendo um gesto obsceno durante um jogo de futebol. Uma semana após a publicação da foto, Silva foi demitido do jornal. Embora o veículo tenha afirmado que a demissão não estava relacionada à imagem, o fotógrafo questionou a decisão, sugerindo que a repercussão política tenha influenciado a sua saída.

As ações de Alexandre de Moraes têm gerado debates sobre os limites da atuação do Judiciário e a proteção à liberdade de expressão no Brasil. Enquanto alguns defendem a necessidade de medidas rigorosas contra ataques às instituições, outros alertam para os riscos de abusos de poder e censura. O equilíbrio entre segurança institucional e direitos fundamentais continua sendo um tema central nas discussões políticas e jurídicas do país.