CGU aponta falta de critérios no INSS em acordos com associações

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na forma como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conduzia os pedidos de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que permitem descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.

De acordo com a auditoria, não havia critérios padronizados: enquanto algumas entidades obtiveram aprovação com declarações genéricas, outras foram obrigadas a apresentar extensa documentação para firmar acordos semelhantes.

O relatório aponta que, em 11 dos 12 processos examinados, a análise de legitimidade se restringiu a confirmar a previsão estatutária de representação de aposentados ou pensionistas, sem verificação detalhada de requisitos como experiência prévia, capacidade técnica, instalações ou quadro de pessoal. Em muitos casos, a decisão se baseou apenas em informações declaradas ou retiradas dos sites das próprias entidades.

Essas fragilidades estão no centro das apurações da chamada “farra do INSS”, investigada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que revelou cobranças irregulares nas folhas de pagamento de beneficiários.

Resposta do INSS

Em defesa, o INSS afirmou à CGU que já vinha adotando medidas para corrigir as falhas, ressarcir segurados prejudicados e fortalecer os controles internos. Entre as iniciativas, estão o desenvolvimento, em parceria com a Dataprev, de uma ferramenta que exige confirmação via aplicativo Meu INSS para autorizar descontos, além da suspensão de novos ACTs até a conclusão das investigações.

A autarquia também informou que abriu processos administrativos contra servidores e instaurou 12 Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), posteriormente assumidos pela CGU. Servidores suspeitos de envolvimento já foram afastados preventivamente.

Segundo o órgão, a devolução dos valores descontados irregularmente começou em julho deste ano e seguirá até a conclusão total do ressarcimento.