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O ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores, Mauro Vieira, declarou nesta ter&ccedil;a-feira que a conversa entre o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e Donald Trump dever&aacute; ocorrer por telefone ou videoconfer&ecirc;ncia. Segundo ele, os dois l&iacute;deres trocaram poucas palavras e um aperto de m&atilde;o no encontro breve que tiveram durante a Assembleia Geral das Na&ccedil;&otilde;es Unidas.&nbsp;
Vieira afirmou que Lula &ldquo;sempre estar&aacute; pronto para conversar&rdquo; com qualquer chefe de Estado e demonstrou otimismo quanto ao di&aacute;logo em um momento diplom&aacute;tico delicado entre Brasil e Estados Unidos. Ele tamb&eacute;m observou que o regresso de Lula ao pa&iacute;s no dia 24 provavelmente inviabiliza um encontro presencial imediato.&nbsp;
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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (12), durante cerim&ocirc;nia no Pal&aacute;cio do Planalto, que a popula&ccedil;&atilde;o deve cobrar o governo caso os compromissos assumidos n&atilde;o sejam cumpridos. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita durante o an&uacute;ncio de novas contrata&ccedil;&otilde;es do programa Minha Casa, Minha Vida.
Ao discursar para autoridades, representantes de movimentos sociais e benefici&aacute;rios do programa habitacional, Lula defendeu a participa&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o no acompanhamento das a&ccedil;&otilde;es do governo e afirmou que as promessas anunciadas precisam ser efetivamente executadas.
<blockquote>
&ldquo;Se a gente n&atilde;o quiser cumprir esse programa, voc&ecirc;s t&ecirc;m que dar cacete na gente para a gente aprender a cumprir cada palavra que a gente prometeu&rdquo;, declarou o presidente durante o evento.
</blockquote>
Na mesma cerim&ocirc;nia, Lula afirmou que governos costumam voltar suas aten&ccedil;&otilde;es para a popula&ccedil;&atilde;o de menor renda principalmente em per&iacute;odos eleitorais e defendeu a amplia&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas ao acesso &agrave; moradia e ao cr&eacute;dito.
O governo federal anunciou um investimento de R$ 10 bilh&otilde;es, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social, destinado &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de 85 mil unidades habitacionais. Segundo o plano apresentado, 50 mil moradias ser&atilde;o destinadas &agrave; modalidade rural e outras 35 mil &agrave; modalidade voltada para entidades.
Durante o discurso, o presidente tamb&eacute;m criticou a concentra&ccedil;&atilde;o de renda no pa&iacute;s e afirmou que o fortalecimento do acesso ao cr&eacute;dito e &agrave; habita&ccedil;&atilde;o pode contribuir para ampliar a circula&ccedil;&atilde;o de recursos entre as fam&iacute;lias de baixa renda.
O an&uacute;ncio integra a estrat&eacute;gia do governo para ampliar a oferta de moradias populares por meio do Minha Casa, Minha Vida, programa retomado pela atual gest&atilde;o e considerado uma das principais vitrines da &aacute;rea social do Pal&aacute;cio do Planalto.

Julgamento Tse Bolsonaro Mcamgo Abr 30062023 16 (1)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou uma a&ccedil;&atilde;o que buscava impedir a exibi&ccedil;&atilde;o do filme Dark Horse, produ&ccedil;&atilde;o inspirada na trajet&oacute;ria pol&iacute;tica do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o per&iacute;odo eleitoral de 2026. A decis&atilde;o foi tomada sem an&aacute;lise do conte&uacute;do da obra ou das acusa&ccedil;&otilde;es apresentadas pelos autores do pedido.
A representa&ccedil;&atilde;o foi protocolada pelo deputado federal Rog&eacute;rio Correia (PT-MG) e por integrantes do grupo Prerrogativas. Os autores sustentavam que a exibi&ccedil;&atilde;o do longa poderia configurar propaganda eleitoral antecipada em favor do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como um dos principais nomes do campo conservador para a disputa presidencial de 2026.
Ao analisar o caso, Nunes Marques concluiu que os respons&aacute;veis pela a&ccedil;&atilde;o n&atilde;o possu&iacute;am legitimidade processual para apresentar esse tipo de representa&ccedil;&atilde;o &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral em situa&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; elei&ccedil;&atilde;o presidencial. Com esse entendimento, o magistrado encerrou o processo sem examinar o m&eacute;rito das alega&ccedil;&otilde;es.
O filme Dark Horse &eacute; estrelado pelo ator norte-americano Jim Caviezel e retrata epis&oacute;dios da trajet&oacute;ria pol&iacute;tica de Jair Bolsonaro. A produ&ccedil;&atilde;o aborda momentos marcantes da campanha presidencial de 2018, incluindo o atentado a faca sofrido pelo ent&atilde;o candidato durante a corrida eleitoral.
A decis&atilde;o representa um rev&eacute;s para os grupos que buscavam impedir judicialmente a exibi&ccedil;&atilde;o da obra antes das elei&ccedil;&otilde;es de outubro. O caso ocorre em meio ao aumento das disputas jur&iacute;dicas relacionadas ao processo eleitoral de 2026 e ao debate sobre os limites entre manifesta&ccedil;&otilde;es culturais e propaganda pol&iacute;tica.

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Editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo avaliou que recentes decis&otilde;es de tribunais europeus ampliaram o desgaste internacional do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em processos ligados &agrave; ex-deputada Carla Zambelli e ao jornalista Oswaldo Eust&aacute;quio. Segundo o peri&oacute;dico, as manifesta&ccedil;&otilde;es das cortes estrangeiras trouxeram &agrave; tona questionamentos sobre garantias processuais e a condu&ccedil;&atilde;o de determinados casos no Brasil.
A an&aacute;lise ocorre ap&oacute;s a Justi&ccedil;a italiana rejeitar um pedido de extradi&ccedil;&atilde;o envolvendo Carla Zambelli. De acordo com o editorial, os magistrados italianos apontaram d&uacute;vidas relacionadas &agrave; imparcialidade do julgamento realizado no Brasil. O texto destaca que a decis&atilde;o n&atilde;o tratou da culpa ou inoc&ecirc;ncia da ex-parlamentar, mas das condi&ccedil;&otilde;es em que o processo foi conduzido.
O jornal observou que os argumentos apresentados pela Corte italiana coincidem com cr&iacute;ticas j&aacute; formuladas por juristas, advogados e especialistas em direito sobre a atua&ccedil;&atilde;o do STF em alguns processos de grande repercuss&atilde;o. Entre os pontos citados est&atilde;o o alcance do Inqu&eacute;rito das Fake News, a concentra&ccedil;&atilde;o de casos sob uma mesma relatoria e discuss&otilde;es sobre os princ&iacute;pios do juiz natural e da colegialidade das decis&otilde;es.
Segundo o editorial, a Justi&ccedil;a italiana avaliou a compatibilidade do processo brasileiro com garantias consideradas essenciais em Estados democr&aacute;ticos de direito. O texto menciona que os magistrados identificaram poss&iacute;veis d&uacute;vidas relacionadas &agrave; imparcialidade judicial e ao ac&uacute;mulo de fun&ccedil;&otilde;es processuais atribu&iacute;das ao ministro Alexandre de Moraes no caso analisado.
O Estad&atilde;o tamb&eacute;m recordou a decis&atilde;o da Justi&ccedil;a espanhola que negou a extradi&ccedil;&atilde;o do jornalista Oswaldo Eust&aacute;quio. Embora os processos sejam distintos, o jornal argumenta que ambos os epis&oacute;dios demonstram resist&ecirc;ncia de tribunais estrangeiros a pedidos de coopera&ccedil;&atilde;o judicial apresentados pelo Brasil em casos conduzidos pelo STF.
Na avalia&ccedil;&atilde;o do peri&oacute;dico, as decis&otilde;es internacionais devem ser interpretadas como um sinal de alerta para o Judici&aacute;rio brasileiro. O editorial sustenta que os questionamentos feitos por cortes europeias refor&ccedil;am debates j&aacute; existentes sobre garantias processuais e o funcionamento institucional da Suprema Corte brasileira.

Vorcaro (2)

A Pol&iacute;cia Federal solicitou ao ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF), o retorno do empres&aacute;rio Daniel Vorcaro ao Complexo Penitenci&aacute;rio da Papuda, no Distrito Federal, ap&oacute;s rejeitar pela segunda vez uma proposta de acordo de colabora&ccedil;&atilde;o premiada apresentada pela defesa do fundador do Banco Master.
Segundo a corpora&ccedil;&atilde;o, a perman&ecirc;ncia de Vorcaro na Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal em Bras&iacute;lia deixou de ter justificativa ap&oacute;s o insucesso das negocia&ccedil;&otilde;es. O empres&aacute;rio foi transferido para uma cela especial da PF em mar&ccedil;o, por autoriza&ccedil;&atilde;o do STF, para facilitar reuni&otilde;es com advogados e tratativas relacionadas a um poss&iacute;vel acordo de dela&ccedil;&atilde;o.
Desde ent&atilde;o, a defesa apresentou duas propostas de colabora&ccedil;&atilde;o, ambas recusadas pela Pol&iacute;cia Federal. Em tese, a rejei&ccedil;&atilde;o das ofertas abriria caminho para a transfer&ecirc;ncia do empres&aacute;rio de volta ao sistema prisional comum, j&aacute; que a mudan&ccedil;a de cust&oacute;dia estava vinculada diretamente ao andamento das negocia&ccedil;&otilde;es.
Apesar disso, a defini&ccedil;&atilde;o ainda depende de uma manifesta&ccedil;&atilde;o formal da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m participa das tratativas e ainda n&atilde;o apresentou posi&ccedil;&atilde;o definitiva sobre a segunda proposta apresentada por Vorcaro. Enquanto esse parecer n&atilde;o for emitido, o procedimento n&atilde;o pode ser oficialmente encerrado.
O hist&oacute;rico recente do caso refor&ccedil;a a cautela das autoridades. Na primeira rodada de negocia&ccedil;&otilde;es, a Pol&iacute;cia Federal tamb&eacute;m rejeitou a proposta de colabora&ccedil;&atilde;o, mas a PGR adotou entendimento diferente e manteve aberta a possibilidade de novas conversas, permitindo a continuidade das tratativas.
At&eacute; que haja uma decis&atilde;o formal da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica, Daniel Vorcaro permanecer&aacute; sob cust&oacute;dia na Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal em Bras&iacute;lia, enquanto as autoridades definem os pr&oacute;ximos passos do processo.

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