Comissão aprova projeto anti-MST para criar 'Cadastro dos Invasorores'

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que institui o chamado “Cadastro Nacional dos Invasores”, voltado a identificar pessoas envolvidas em ocupações ilegais de propriedades.

O texto, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), recebeu 37 votos favoráveis e 15 contrários. A medida é vista por aliados do agronegócio como uma forma de ampliar a segurança jurídica no campo.

O cadastro ficará sob responsabilidade das autoridades de segurança pública e deverá reunir nomes, antecedentes criminais e boletins de ocorrência de pessoas envolvidas em invasões de terras. Segundo a relatoria, a medida permitirá identificar padrões de comportamento e implementar ações preventivas para evitar novas ocupações.

Caso não haja recurso, o texto seguirá diretamente para análise no Senado. No entanto, partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podem tentar reunir assinaturas para levar a votação ao plenário da Câmara.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ainda não se manifestou oficialmente sobre a aprovação. 

Os defensores do projeto argumentam que ele fortalece o direito de propriedade e dá mais instrumentos ao Estado para combater invasões organizadas.