Congresso impõe derrota esmagadora ao governo e derruba 52 dos 63 vetos de Lula no licenciamento ambiental

O Congresso Nacional derrubou, na tarde desta quinta-feira (27), 52 dos 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A votação — que rejeitou inicialmente 24 vetos em bloco e depois derrubou outros 28 vetos destacados — representou uma derrota contundente ao Planalto, que havia feito um apelo de última hora para manter partes consideradas sensíveis pelo governo. Os placares deixaram evidente o isolamento do Executivo: 295 a 167 na Câmara e 52 a 15 no Senado.

Com a reversão dos vetos, voltam a valer dispositivos que flexibilizam análises ambientais, reduzem exigências para determinados tipos de obras e ampliam o uso de licenças simplificadas — pontos que o Palácio do Planalto dizia serem essenciais para evitar riscos climáticos e proteger populações vulneráveis. A decisão foi tomada poucos dias após a COP30, realizada em Belém, evento em que o governo buscou reforçar sua imagem internacional como defensor do meio ambiente.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou o resultado como “o maior enfraquecimento da legislação ambiental até hoje” e afirmou que o Executivo recorrerá ao STF na próxima semana. Randolfe negou ruptura com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas o clima político indica o contrário: aliados relatam que a indicação de Jorge Messias ao STF — contrariando a preferência de Alcolumbre — tensionou ainda mais a relação entre as duas Casas.

Durante a sessão, Alcolumbre rebateu críticas e disse que sua decisão de pautar a análise dos vetos não teve caráter político, mas foi tomada por “necessidade institucional”. Para o senador, o Congresso não poderia se omitir no exercício de suas responsabilidades constitucionais. Nos bastidores, porém, parlamentares afirmam que o gesto foi também uma demonstração de força frente ao Planalto.

Com o revés histórico, o governo agora tenta reconstruir articulações para evitar novas derrotas enquanto prepara uma ofensiva jurídica no Supremo. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, por sua vez, entra em vigor com regras mais flexíveis, alterando de forma significativa a política ambiental brasileira em um momento de alta pressão internacional sobre o tema.