Congresso retoma trabalhos com recados do Judiciário e pressão do governo por pautas de 2026

A retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), ocorre sob um cenário de tensão institucional controlada, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e a leitura da mensagem do Executivo pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. O momento simboliza mais do que a abertura formal do ano legislativo: expõe o delicado equilíbrio entre os Poderes e os desafios políticos que antecedem o ciclo eleitoral de 2026.

Representando o Judiciário, Fachin deve levar aos parlamentares uma mensagem institucional da Suprema Corte, em um contexto marcado por aproximações pontuais e distanciamentos recorrentes entre STF e Congresso. A expectativa é de um discurso que reforce a harmonia entre os Poderes, mas sem ignorar o histórico recente de atritos em torno de decisões judiciais, prerrogativas parlamentares e limites institucionais.

Do lado do Executivo, a mensagem encaminhada por Rui Costa deve listar as prioridades do governo federal para 2026, em um momento considerado decisivo pelo Palácio do Planalto. Em ano pré-eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca reorganizar sua base e emplacar projetos com apelo popular, enquanto se prepara para tentar um novo mandato.

À frente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta tem adotado um discurso de moderação e pragmatismo. Em reunião recente com líderes partidários, ficou acordado que a Casa deve iniciar o ano evitando pautas de grande controvérsia, sobretudo antes do Carnaval, período tradicionalmente marcado por esvaziamento do plenário.

Apesar disso, Motta sinalizou a intenção de votar já na próxima semana duas propostas de interesse direto do Executivo: a Medida Provisória do Gás do Povo e o projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano. Ambas são vistas como iniciativas de alcance regional e social, com menor potencial de desgaste político imediato.

Para o período pós-Carnaval, o presidente da Câmara indicou a possibilidade de avançar com a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança, relatada pelo deputado Mendonça Filho. O texto, enviado pelo governo ainda em 2024, permanece como uma das prioridades do Executivo, embora enfrente resistência significativa.

A PEC da Segurança foi adiada no fim de 2025 diante de forte oposição no Congresso. Parlamentares e governadores apontaram riscos de centralização excessiva e invasão de competências estaduais e municipais, especialmente no que diz respeito à gestão das polícias e à formulação de políticas de segurança pública.

A leitura predominante no Legislativo é de que o texto amplia o poder do governo federal em áreas tradicionalmente compartilhadas com estados e municípios, o que tem gerado críticas tanto por razões institucionais quanto políticas.

No Senado, o clima segue mais tenso. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encerrou 2025 insatisfeito com o Palácio do Planalto após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Alcolumbre defendia a indicação de um aliado político, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, e interpretou a escolha de Messias como um gesto de distanciamento do Executivo. Em reação, chegou a marcar rapidamente a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o governo demorou a enviar a mensagem formal de indicação — etapa necessária para iniciar o processo.

O atraso foi visto no Senado como uma provocação política, levando Alcolumbre a desmarcar a sabatina. As negociações devem ser retomadas em fevereiro, mas a expectativa é de que qualquer avanço concreto só ocorra após o Carnaval.