Contrato milionário entre esposa de Moraes e Banco Master não registra atuação em órgãos públicos

O contrato firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes e o Banco Master previa uma das maiores remunerações já registradas em serviços advocatícios no país, mas não há qualquer comprovação de atuação efetiva da advogada nos órgãos públicos citados no acordo. A informação consta em apuração divulgada nesta quarta-feira (22).

Assinado em janeiro de 2024, o contrato estabelecia pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, por um período de três anos — o que poderia alcançar mais de R$ 129 milhões. O documento previa atuação direta junto a quatro órgãos do Executivo federal: Banco Central do Brasil, Cade, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal.

No entanto, consultas oficiais realizadas por veículos de imprensa mostram que nenhuma dessas instituições possui registros da presença ou de reuniões envolvendo Viviane Barci no período analisado. A Receita Federal informou que, após verificar as agendas de suas principais autoridades, não encontrou qualquer registro de encontros com a advogada. Banco Central, Cade e PGFN deram respostas semelhantes, inclusive após pedidos via Lei de Acesso à Informação.

O caso ganha ainda mais relevância por envolver o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, marido da advogada, que tem atuado em processos sensíveis relacionados ao Banco Master e ao seu controlador, Daniel Vorcaro. Além disso, o contrato previa a criação de núcleos de atuação envolvendo Judiciário, Legislativo, Executivo, Ministério Público e Polícia Federal — justamente áreas nas quais Moraes exerce influência institucional direta.

A ausência de registros oficiais reforçou questionamentos sobre conflito de interesses, transparência e efetiva prestação dos serviços contratados, especialmente diante da posterior liquidação do Banco Master pelo Banco Central e das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Apesar disso, o procurador-geral da República Paulo Gonet rejeitou pedidos para investigar o contrato, afirmando que não há ilicitude comprovada e que as suspeitas permanecem “no campo das suposições”.