Correios gastam R$ 800 mil em defesa de ex-dirigentes em processo do TCU

Os Correios contrataram, sem licitação, o escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados para atuar na defesa de dirigentes e ex-dirigentes em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU), pelo valor de R$ 800 mil. A decisão ocorre em meio ao maior abalo financeiro da história da estatal, que registrou prejuízo de R$ 6,1 bilhões entre janeiro e setembro de 2025.

O caso investigado pelo TCU, identificado como TC 015.834/2024-7, apura possíveis irregularidades na elaboração dos balanços de 2023, período em que Fabiano Silva Santos ocupava a presidência da empresa. A contratação foi formalizada a pedido da ex-diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picolli Agate, que levou a pauta à direção da estatal.

Embora os Correios contem com cerca de 300 advogados em seu quadro funcional, a estatal optou por um escritório externo, justificando que tais contratações são comuns em empresas públicas e privadas para processos jurídicos relevantes. No entanto, especialistas ouvidos indicam que o uso de recursos públicos para defender interesses individuais de dirigentes contraria a jurisprudência consolidada do TCU, que prevê a possibilidade de defesa por advogados públicos para os investigados.

E-mails internos divulgados pelo site Poder360 revelam que a estratégia do escritório contratado inclui, entre outros pontos, “afastar a responsabilização pessoal do dirigente da entidade”. O gerente corporativo dos Correios, Ramon Dantas Manhães Soares, confirmou concordância com a estratégia no dia seguinte à apresentação do plano.

O escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados não apresenta histórico reconhecido em administração pública ou atuação junto ao TCU, e cinco advogados consultados pelo Poder360 afirmaram que o escritório não está entre os mais destacados nesse tipo de atuação.

O contexto financeiro delicado da estatal, agravado desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, também inclui a assinatura de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantido pelo governo federal e concedido por cinco grandes bancos, colocando os contribuintes como fiadores em caso de inadimplência.

Juliana Picolli Agate, responsável por conduzir o processo que levou à contratação, foi desligada da estatal após a troca na presidência e assumiu recentemente o cargo de secretária extraordinária da Copa do Mundo Feminina no Ministério dos Esportes.