CPMI do INSS enfrenta blindagem judicial e promete endurecer medidas contra convocados

Em menos de dois meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) tem enfrentado uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que vêm dificultando a tomada de depoimentos. Pelo menos oito convocados conseguiram habeas corpus ou liberação para não comparecer às oitivas, gerando fortes críticas no Congresso .

Entre os nomes beneficiados estão figuras de peso no esquema investigado:

• Milton Baptista de Souza Filho (“Milton Cavalo”), presidente do Sindnapiino);
• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS (Luiz Fux);
• Nelson Wilians, advogado (André Mendonça);
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS (Kassio Nunes Marques);
• Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de “Careca do INSS” (Luiz Fux);
• José Carlos Oliveira Sales, ex-presidente do INSS (André Mendonça);
• Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS (Kassio Nunes Marques);
• Fernando Cavalcanti, ex-sócio de Nelson Wilians (Luiz Fux).

O presidente da comissão, senador Carlos VianaMG), fez críticas duras às decisões judiciais.

“Os senhores sabem da minha posição crítica em relação ao STF, em habeas corpus no mínimo suspeitos da minha parte, estranhos em dar aqui silêncio absoluto a todas as pessoas”, afirmou Viana.

Endurecimento das medidas

Diante desse cenário, Viana anunciou que pretende autorizar a Advocacia do Senado a solicitar conduções coercitivas de convocados que se neguem a depor.

“Essas pessoas não vão escapar de dar o seu depoimento”, disse. “Quem falar a verdade será respeitado. Quem mentir, será preso.”

Operação e impacto político

A CPMI foi instaurada após uma série de reportagens da Metrópoles chamada “Farra no INSS”, um esquema bilionário de fraudes previdenciárias que resultou em diversas prisões e na queda do ex-ministro Carlos Lupi então, a Polícia Federalrou novas fases da Operação Sem Descontoo 66 mandados de busca e apreensão em mais de cinco estados no dia 9 de outubro. Ao todo, 21 pedidos de prisão preventiva foram encaminhados ao STF.

Críticos da Corte afirmam que as decisões têm contribuído para esvaziar os trabalhos da CPMI e reforçar a percepção de que figuras politicamente influentes estão sendo protegidas.