CPMI do INSS ouve sócio do “Careca do INSS” protegido por habeas corpus do STF

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouve nesta segunda-feira (22), às 16h, o depoimento de Rubens Oliveira Costa, sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Convocado, ele comparece na condição de testemunha, mas chega amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), o que lhe garante o direito de não responder às perguntas.

O escândalo do INSS

O esquema de fraudes envolvia entidades que, em apenas um ano, arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões com descontos de aposentados, ao mesmo tempo em que acumulavam milhares de processos por filiações fraudulentas.

As revelações levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal e reforçaram investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Em abril de 2024, a Operação Sem Desconto resultou nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

O papel de Rubens Oliveira

De acordo com a Polícia Federal, Rubens é apontado como o “carregador de mala” de Antonio Antunes. Ele teria sacado R$ 919,4 mil de empresas ligadas a Antunes e a Romeu Antunes, além de valores relacionados a Thaisa Jonasson, companheira do ex-procurador do INSS Virgilio Oliveira Filho, acusado de receber propina.

Rubens também aparece como sócio da empresa Venus Consultoria & Assessoria Empresarial S/A, ao lado de Alexandre Guimarães, ex-diretor do INSS. Guimarães participou de reunião no Ministério da Previdência, já durante a transição de governo entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

CPMI sob tensão

Parlamentares que integram a CPMI alertam que, caso Rubens siga o caminho do advogado Nelson Wilians — que ficou em silêncio diante da comissão —, ele poderá sair do colegiado como investigado, mesmo tendo entrado como testemunha.

Na semana passada, o colegiado também ouviu Milton Salvador de Almeida Junior, outro sócio do Careca do INSS. Segundo a PF, Milton ingressou em cinco sociedades que movimentaram R$ 48,3 milhões em apenas um mês, entre junho e julho de 2024.

Com a expectativa de novos depoimentos e possível convocação do próprio Careca do INSS, parlamentares avaliam que a CPMI pode ampliar a responsabilização de envolvidos, diante de um esquema que drenou recursos da Previdência e atingiu diretamente aposentados e pensionistas.