Daniel Silveira deixa prisão após decisão de Moraes e cumpre pena em regime aberto

O ex-deputado federal Daniel Silveira deixou, na manhã desta terça-feira (30), a Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a progressão de sua pena para o regime aberto. O ex-parlamentar já se encontra em sua residência, em Petrópolis, na Região Serrana do estado.

A medida atendeu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado favoravelmente ao benefício.

Restrições impostas

Apesar da concessão, Moraes determinou uma série de medidas cautelares. Entre elas estão:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar noturno, de segunda a sexta, das 19h às 6h;
• permanência integral em casa nos fins de semana e feriados;
• proibição de uso de redes sociais;
• necessidade de autorização judicial para deixar a comarca;
• comparecimento semanal ao juízo para prestar esclarecimentos sobre suas atividades.

Contexto político

Silveira, aliado próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso após condenação no STF por críticas feitas a ministros da Corte. O caso se tornou símbolo da tensão entre Judiciário e o campo conservador, com críticas à severidade das punições impostas ao ex-parlamentar.

Agora em regime aberto, Daniel Silveira volta ao convívio com a família, mas permanece sob forte vigilância judicial, com limitações que, na prática, restringem de forma significativa sua liberdade política e de expressão.