Decisões do STF atribuem agravamento da situação de Bolsonaro a manifestações de seus filhos

A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília, é vista no meio jurídico e político como mais um capítulo de uma sequência de decisões judiciais associadas a manifestações públicas e iniciativas de membros de sua família.

Desde a imposição do uso de tornozeleira eletrônica, em julho, até a mudança para a Sala de Estado Maior nesta quinta-feira (15), despachos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, passaram a mencionar declarações e atos de filhos do ex-presidente como elementos considerados na avaliação do cumprimento das medidas impostas.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Em diferentes decisões, Moraes apontou que ações externas ao processo, especialmente entrevistas e mobilizações políticas promovidas por familiares, teriam impactado o entendimento do Judiciário sobre o risco de descumprimento das determinações.

Na decisão que determinou a ida do ex-presidente para a Papudinha, Moraes mencionou o que classificou como uma “tentativa sistemática” da família Bolsonaro de deslegitimar as condições de custódia na Polícia Federal, além de uma suposta “campanha fraudulenta” contra o Judiciário.

O ministro citou entrevistas concedidas pelos filhos Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, nas quais foram feitas críticas às condições da prisão, incluindo declarações que comparavam a custódia a um “cativeiro”. Para o magistrado, tais afirmações ignorariam que Bolsonaro cumpria uma decisão judicial definitiva, em condições consideradas diferenciadas em relação ao sistema prisional comum.

Em decisões anteriores, Moraes também associou a evolução das medidas restritivas a episódios envolvendo os filhos do ex-presidente. Em novembro, quando Bolsonaro foi preso preventivamente na PF após tentar violar a tornozeleira eletrônica, o ministro citou a convocação feita por Flávio Bolsonaro para uma vigília em frente à residência do pai. Segundo o despacho, a iniciativa poderia estimular tensão social e pressionar as instituições.

Já em agosto, ao decretar prisão domiciliar, o STF apontou o descumprimento de cautelares, como o uso indireto de meios de comunicação. Em uma das situações mencionadas, Bolsonaro teria participado de uma chamada de vídeo com Flávio Bolsonaro durante uma manifestação pública, apesar da proibição expressa de uso de celular e redes sociais.

Ainda em julho, na primeira decisão que impôs restrições mais severas, Moraes citou a atuação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro em articulações internacionais, especialmente nos Estados Unidos, que teriam como objetivo questionar o Judiciário brasileiro e o processo contra o ex-presidente.

Entre julho e janeiro, as decisões judiciais seguiram uma escalada: tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar parcial; prisão domiciliar após descumprimento de cautelares; condenação definitiva pelo STF; prisão em regime fechado na Polícia Federal; e, por fim, a transferência para a Papudinha, após novas críticas públicas à estrutura da custódia anterior.

Diferentemente dos filhos, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro raramente é citada nos despachos judiciais. De perfil mais reservado, ela tem atuado de forma discreta, buscando interlocução institucional. Antes da decisão mais recente, Michelle procurou o ministro Gilmar Mendes para relatar preocupações com a saúde do marido e defender a possibilidade de prisão domiciliar humanitária.