Defensoria Pública contesta uso de vídeo como prova de notificação no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que utilizou um vídeo publicado pelo jornalista Paulo Figueiredo nas redes sociais para afirmar que ele tinha conhecimento da acusação no processo que investiga os eventos do 8 de Janeiro.

No recurso, o defensor Claudionor Leitão argumenta que a simples menção a trechos do processo em vídeos não comprova que Figueiredo teve acesso à íntegra da acusação. Segundo a DPU, o uso do vídeo como prova viola direitos fundamentais do acusado, especialmente o direito à ampla defesa.

A Defensoria aponta ainda que a notificação deve garantir que o réu saiba exatamente do que está sendo acusado, o que não ocorreu no caso. A ausência de contato direto com o acusado dificulta a atuação da defesa técnica, aumentando o risco de condenação à revelia em processo complexo e com potencial pena grave.

O recurso destaca que não existe precedente no STF que substitua a notificação formal pela suposta “ciência” extraída de conteúdo em redes sociais. A DPU alerta para o perigo de se criar um método atípico e imprevisível para comunicação de decisões judiciais.

Como medida, a Defensoria solicita a suspensão do processo até que Paulo Figueiredo, que reside em Miami, seja localizado. Como alternativa, sugere o envio de carta rogatória às autoridades dos Estados Unidos para notificação pessoal.