Defensoria Pública pede rejeição de denúncia contra Eduardo Bolsonaro e desmonta acusação da PGR

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou nesta sexta-feira (31) a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em resposta à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de “coação” por sua atuação política nos Estados Unidos. A DPU classificou a acusação como infundada e pediu sua rejeição integral, destacando que não há qualquer prova de que o parlamentar tenha poder ou influência sobre decisões do governo norte-americano.

O documento é enfático ao afirmar que Eduardo não integra o governo americano, não exerce função pública no exterior e não tem qualquer capacidade de impor ou retirar sanções econômicas adotadas pelo então presidente Donald Trump.

“O denunciado não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Não tem competência para impor ou retirar sanções econômicas. Não integra o governo norte-americano. Não exerce função pública naquele país”, diz o texto da DPU.

A defensoria assumiu o caso após o deputado não constituir advogado próprio e destacou que não conseguiu contato direto com o parlamentar, que atualmente se encontra nos Estados Unidos.

“Ausente o denunciado e sem meios de contatá-lo, a defesa técnica fica impedida de elaborar defesa efetiva. A DPU não tem como obter sua versão dos fatos, documentos ou orientações sobre estratégia defensiva”, declarou o órgão.

A DPU também pediu a nulidade do processo, argumentando que as supostas condutas de Eduardo teriam sido dirigidas contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) — o que comprometeria a imparcialidade do julgamento.

Na semana anterior, Moraes havia rejeitado o pedido da DPU para notificar o deputado por carta rogatória, procedimento jurídico internacional utilizado para comunicar réus que estão fora do país. A decisão, segundo juristas, viola o devido processo legal e o princípio da ampla defesa, já que o parlamentar se encontra em território estrangeiro.

O caso é visto por aliados como mais um capítulo da perseguição judicial contra a família Bolsonaro, especialmente diante da atuação de Moraes em múltiplos processos políticos e da resistência do Supremo em garantir igualdade de tratamento entre parlamentares da oposição e da base governista.