Defesa acusa Moraes de abuso de autoridade e pede responsabilização por prisão de Filipe Martins

O advogado Jeffrey Chiquini defendeu a abertura de processo por abuso de autoridade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em razão da prisão de Filipe Martins. Segundo a defesa, a decisão judicial foi tomada com base em informações falsas e em desrespeito às garantias legais, configurando uso irregular do poder jurisdicional.

De acordo com Chiquini, Moraes decretou a prisão preventiva de Martins sustentando-se em um suposto acesso do ex-assessor à rede social LinkedIn, o que violaria medidas cautelares impostas anteriormente. A defesa, no entanto, apresentou um relatório oficial da Microsoft, controladora da plataforma, que indica que o último login de Martins ocorreu em setembro de 2024, meses antes da ordem de prisão.

“O ministro prendeu Filipe Martins com base em prova falsa, ignorando um documento oficial que desmonta completamente a acusação”, afirmou o advogado. Segundo ele, mesmo após a apresentação do relatório técnico, o STF não se manifestou sobre o pedido de liberdade do ex-assessor.

Chiquini também criticou o fato de Moraes não ter requisitado diretamente informações ao LinkedIn antes de decretar a prisão. De acordo com a defesa, houve solicitação formal para que o ministro acionasse a empresa e confirmasse os registros oficiais, o que não foi feito. “Acreditar em um e-mail de origem duvidosa, sem checar a fonte oficial, é uma afronta às regras básicas do devido processo legal”, disse.

A denúncia que motivou a prisão partiu de um e-mail enviado ao gabinete de Moraes pelo coronel da reserva Ricardo Wagner Roquetti, ex-integrante do Ministério da Educação no início do governo Bolsonaro. Roquetti alegou que Martins teria acessado seu perfil no LinkedIn, informação que, segundo a defesa, não encontra respaldo técnico.

Outro ponto destacado por Chiquini é que nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República solicitaram a prisão de Filipe Martins. A ordem teria partido exclusivamente do STF, o que, na avaliação da defesa, agrava a acusação de abuso de autoridade.