Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medidas impostas por Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que nega qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, Bolsonaro tem cumprido integralmente as determinações da Corte e jamais teve a intenção de violá-las.

“Cabe esclarecer que o embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”, diz o documento.

A defesa também argumenta que Bolsonaro ainda não havia sido formalmente intimado sobre a nova proibição relacionada à veiculação de entrevistas em redes sociais, o que afastaria qualquer eventual infração.

De acordo com os advogados, o ex-presidente não postou, acessou ou solicitou que terceiros acessassem suas redes sociais desde a imposição das restrições. O esclarecimento foi enviado ao STF dentro do prazo de 24 horas estabelecido por Moraes, após notificação ocorrida na noite de segunda-feira. A defesa apresentou a resposta três horas antes do fim do prazo.

A manifestação ocorre após Bolsonaro participar de uma reunião do PL na Câmara dos Deputados, onde, na saída, falou com jornalistas e exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar por decisão judicial. Apesar da exposição pública, o ex-presidente cancelou uma entrevista prevista para a tarde da última segunda-feira, por receio de que a transmissão ao vivo violasse as regras impostas pelo STF.

As medidas determinadas por Moraes incluem:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;

• Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados;

• Proibição de comparecimento a embaixadas e consulados;

• Proibição total de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros, incluindo entrevistas e transmissões em plataformas de terceiros.

A nova exigência do ministro surgiu justamente após Bolsonaro conceder breves declarações à imprensa, levantando questionamentos sobre o alcance das proibições relativas à comunicação pública do ex-presidente.